Polícia Federal pede prisão de empresário por desvio de dinheiro na saúde de Cubatão

[[legacy_image_200695]] A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a prisão preventiva do empresário e músico Almir Matias da Silva, além do bloqueio de bens dele, do prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), e da ex-secretária de Saúde do Município, Sandra Lucia Furquim de Campos, em valor aproximado de R\$ 2,8 milhões. Eles são citados em inquérito que apura desvio de dinheiro na Saúde da Cidade.

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O empresário é o mesmo apontado em outro inquérito da PF, o que resultou na prisão e, depois, no afastamento do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB) . A investigação tem como foco o contrato entre a Prefeitura de Cubatão e a Organização Social Instituto de Medicina, Saúde e Vida (IMSV), que hoje é denominado Instituto Medicina Especializado em Gestão e Assistência à Saúde (Imegas).

Ela atuou no município em 2017 por cerca de seis meses, segundo a Administração Municipal, realizando a gerência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Casqueiro. A contratação se deu de forma emergencial, sem a realização de licitação pública.

No documento, a PF aponta que houve desvio de pelo menos R\$ 2,794 milhões, dos R\$ 4,8 milhões enviados pela Prefeitura à Imegas. Dessa quantia, R\$ 886 mil é de verba federal. Esse valor que teria sido desviado foi o mesmo pedido no sequestro de bens dos três citados.

Decisão

O desembargador Fausto de Sanctis, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou os pedidos de prisão preventiva para Almir Matias e de bloqueio de bens dele, de Ademário e Sandra.

Entretanto, ele autorizou busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos, como a Prefeitura de Cubatão e a residência do prefeito, o que ocorreu na quinta passada (11) .

Na decisão, o desembargador entendeu a necessidade de aguardar o resultado das buscas e apreensões para "ser possível aquilatar (determinar) a eventual reiteração criminosa".

Organizações sociais

Almir Matias também é apontado como operador da organização social Pró-Vida, investigada por desvios acima de R\$ 109 milhões na Saúde de Guarujá.

As investigações resultaram no afastamento do prefeito Válter Suman, no fim de março, além do uso de tornozeleira eletrônica. Ele reassumiu o cargo em junho após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou as medidas cautelares impostas pelo TRF-3.

Posicionamentos

Em contato com A Tribuna , o advogado de Almir, José Eduardo dos Santos, disse que o empresário não possui ligação com a organização social investigada em Cubatão.

"Ele não faz e nunca fez parte da OS IMSV, assim como em Guarujá. Ele atuou em contrato com a prefeitura com uma empresa privada. Nunca teve qualquer gerencia em face da OS Pró-Vida", afirma o advogado.

A defesa ainda confirmou que a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do empresário, mas disse que nada foi levado.

As defesas da Imegas e de Sandra Lucia Furquim não foram localizadas.

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Cubatão disse que não houve omissão do governo e que a contratação da IMSV, hoje Imegas, foi submetida "à análise da comissão pertinente, uma vez que a entidade foi avaliada apta a ser contratada pelo Município". A Administração cita ainda que a contratação emergencial está prevista na lei de licitações e é aplicável em situações de emergência, configurando 'dispensa de licitação'.

"A atual Administração ressalta que quando assumiu o primeiro mandato, em janeiro de 2017, a Cidade vivia um turbilhão de acontecimentos com o único Hospital Municipal fechado, greves e fornecedores em busca de pagamentos - problemas herdados do governo anterior", afirma a Prefeitura.

Ainda na nota, é citado que o contrato com a OS Revolução vencia em fevereiro de 2017 e que a Prefeitura decidiu contratar a mesma organização para não interromper os serviços de saúde. Entretanto, a medida foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.

"Sem tempo hábil de realizar licitação dentro dos trâmites duradouros, a Prefeitura realizou nova contratação em caráter emergencial, desta vez da ISMV. Em fevereiro de 2018, por meio de processo licitatório, uma nova gestora assumiu o contrato de Saúde na cidade", ressalta a Administração.

Segundo a Prefeitura, não houve apontamentos da Procuradoria do Município sobre o caso. "Todos os documentos entregues pela Organização possuíam verificação de autenticidade por autoridades competentes e foram, desta forma, então, acolhidos pela Administração para continuidade do processo legal de contratação emergencial".

A Administração diz que o prefeito Ademário Oliveira continua à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários, e que atualmente a ex-secretária Sandra Furquim não possui vínculo empregatício com a Prefeitura.

A Prefeitura finaliza dizendo que o prefeito não mantém qualquer tipo de relacionamento com o referido empresário. "Tão somente teve contato durante a vigência do contrato com a OS".