Mulher passa mal e é socorrida durante manifestação na Baixada Santista; VÍDEO

[[legacy_image_287520]] Uma ex-funcionária da empresa Safe, que tinha um contrato de prestação de serviços de limpeza com a Prefeitura de Cubatão até maio deste ano, passou mal durante uma manifestação na Câmara Municipal da Cidade e precisou ser levada ao pronto-socorro na tarde de terça-feira (8). Veja o vídeo abaixo.

O episódio ocorreu em meio a um imbróglio judicial envolvendo o município, a empresa terceirizada e cerca de 200 ex-funcionários. A Prefeitura anunciou o rompimento do contrato em maio e, desde então, os trabalhadores afirmam não terem recebido as verbas rescisórias. Eles relatam a insegurança de não saber quando terão o dinheiro em mãos.

Um vídeo acessado por A Tribuna nesta quarta-feira (9) mostra quando a mulher está discursando pelos direitos trabalhistas do grupo e, repentinamente, cai no chão. Alguns colegas se desesperam. Após um tempo deitada, ela é socorrida e levada ao pronto-socorro.

Em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Safe, no último dia 11, o Ministério Público do Trabalho (MPT) estipula que o município é responsável por “efetuar o pagamento das verbas rescisórias dos respectivos contratos de trabalho mantidos com todos os empregados que prestaram serviços ao Município de Cubatão”.

O documento cita também indenização de 40% do FGTS, “nos contratos nº 69/2018 e 46/2020, respectivamente, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo de 15 (dias) dias, através de depósitos bancários nas respectivas contas bancárias dos referidos empregados da primeira compromissária, nos limites do crédito que a primeira compromissária [Safe] possui com a administração pública municipal”.

A Safe, por sua vez, ficou incumbida de fornecer cópias dos termos de rescisão de todos os funcionários no prazo de 7 dias, bem como pagar “eventuais resíduos devidos aos empregados referente a valores que sobejar o valor do crédito que possui junto à segunda compromissária [Prefeitura] dentro do prazo de 20 dias”.

Em entrevista para a Reportagem , Elisângela Santana, que trabalhou para a empresa por três anos no setor da limpeza, explica que outros ex-funcionários estão com o psicológico abalado e muitos se encontram em situação de insegurança alimentar desde a demissão.

Ela explica que os empregados acreditaram que seguiriam trabalhando para a nova empresa, como havia sido sinalizado, mas isso não aconteceu. Além disso, ainda não tiveram acesso ao dinheiro que a Prefeitura precisa repassar à empresa, para permitir, então, o pagamento.

“Estamos nessa batalha para receber da empresa, da prefeitura, houve todo aquele acordo de TAC que eles fizeram com data para o pagamento dia 27, mas não pagaram. Ela, inclusive, é uma das que foi despejada, que está tendo que morar na casa de família. Além de não ter entrado para a outra empresa, não estamos recebendo nada”, lamenta.

‘Não vamos nos calar’

Conforme Elisângela, a colega que passou mal na Câmara precisou ingressar no tratamento psiquiátrico devido ao cansaço que toda a situação gerou. Nesta quarta, ela já está medicada. Mas o sentimento de injustiça ainda não foi embora.

“De início eles [Prefeitura] disseram que tinham o dinheiro para fazer o pagamento de todo mundo e que ainda sobraria. Ou seja, tinha valores para tudo, para pagar o que eles devem. Agora, ontem, ficamos sabendo que eles têm o dinheiro, sim, mas que talvez não seja mais o suficiente. Por que não mais o suficiente? O que aconteceu com o dinheiro? O desvio foi pra onde? A gente quer saber”, questiona.

Ministério Público é acionado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou, no início do mês passado, uma ação cautelar para apurar irregularidades que estariam ocorrendo com os empregados do Grupo Safe. Na ocasião, solicitou também explicações sobre a falta de pagamento de salários. “Agora está na mão da justiça do Trabalho decidir”, afirma.

Ainda segundo o MPT, a Safe conseguiu uma sentença que decretou a recuperação judicial. “Todos os credores terão que se entender, sendo que os trabalhistas, necessariamente, recebem primeiro”.

Procurada por A Tribuna , a Safe afirma que passou todas as informações necessárias à Prefeitura, mas que a administração municipal “não cumpriu o acordo, pedindo mais prazo para o MP. Não repassou para a empresa e também não pagou os funcionários”.

Em nota, a Prefeitura afirma que "a Justiça determinou o bloqueio de valores que seriam destinados ao pagamento das rescisões trabalhistas dos funcionários da Safe por meio do TAC. Este dinheiro atualmente encontra-se à disposição do Poder Judiciário".

A Câmara Municipal de Cubatão informa que a presidência acionou o Samu (Serviço de Atendimento Móvel) para o socorro da mulher.

“O Legislativo Cubatense também declara que é sensível às reivindicações das ex-funcionárias da SAFE, e que está em diálogo permanente com a administração municipal para resolver com celeridade esse problema entre prestador de serviço e colaboradores”, diz nota.