Moradores de conjuntos habitacionais na Baixada Santista correm risco por erosão perto da fundação e problemas graves

A batalha judicial começou em 2014, quando a Prefeitura de Cubatão identificou graves vícios construtivos nas edificações (Divulgação / Prefeitura Cubatão)

A Justiça determinou que as empresas responsáveis pela construção dos conjuntos habitacionais Imigrantes I e II , em Cubatão , na Baixada Santista, iniciem, no prazo máximo de 15 dias, as obras de recuperação estrutural dos 16 blocos que apresentam problemas graves. A medida beneficia diretamente 940 unidades habitacionais e representa uma importante vitória para os moradores que convivem há anos com riscos e insegurança.

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A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Cubatão e encerra uma longa disputa judicial iniciada pela Prefeitura em 2014, após a identificação de vícios construtivos nos imóveis. Com o trânsito em julgado confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença tornou-se definitiva, transformando automaticamente o cumprimento provisório em cumprimento definitivo.

Ao acolher integralmente o pedido do município de Cubatão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro destacou o agravamento das patologias estruturais e os riscos concretos à integridade física e à saúde dos moradores.

Relatórios recentes elaborados pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Habitação apontaram uma série de problemas preocupantes nos edifícios. Entre eles estão processos erosivos próximos às fundações, ferragens expostas, tubulações de esgoto rompidas a céu aberto e exposição de redes subterrâneas de gás e energia elétrica.

Segundo a Prefeitura, alguns blocos apresentam situação ainda mais delicada, especialmente aqueles construídos nas primeiras etapas do empreendimento, onde os danos avançaram de forma mais severa ao longo dos anos.

Novos laudos apontam agravamento da situação

Os problemas voltaram a ganhar destaque em maio deste ano, quando novos laudos técnicos constataram o agravamento das condições estruturais dos prédios. Diante do cenário, a Administração Municipal solicitou uma tutela emergencial para garantir intervenções imediatas.

Além de determinar o início das obras de recuperação, a decisão judicial estabelece a adoção imediata das medidas corretivas e mitigadoras apontadas pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). Paralelamente, empresa já realiza ações emergenciais em alguns pontos do conjunto habitacional, com o objetivo de conter o avanço dos danos considerados mais críticos.

A vice-prefeita e secretária municipal de Habitação, Andréa Castro, afirmou que a decisão representa uma conquista para a cidade e, principalmente, para as famílias que residem no conjunto habitacional.

“Essa é uma conquista muito importante para a cidade e principalmente para os moradores do Conjunto Imigrantes, que há anos convivem com insegurança e preocupação. A Prefeitura nunca deixou de acompanhar esse caso e seguirá atuando para garantir que as obras sejam executadas e que as famílias tenham segurança e dignidade”, declarou.

Fiscalização rigorosa

Em nota, a Administração Municipal informou que continuará acompanhando e fiscalizando rigorosamente o cumprimento da decisão judicial, para assegurar que as intervenções sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos e garantam melhores condições de segurança e qualidade de vida aos moradores.