Justiça obriga construtoras a iniciar recuperação de conjunto habitacional em Cubatão

Obras emergenciais serão necessárias para a recuperação dos 16 blocos com problemas estruturais (Prefeitura de Cubatão/Divulgação)

Após mais de uma década de disputa na Justiça, a Prefeitura de Cubatão obteve uma decisão definitiva que obriga as empresas responsáveis pela construção do Conjunto Habitacional Imigrantes I e II, no Bolsão 9, a apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das obras emergenciais necessárias para a recuperação dos 16 blocos que apresentam problemas estruturais. O prazo vai até quinta-feira.

Após a aprovação desse plano pela Secretaria de Obras, os serviços deverão começar imediatamente. A determinação foi emitida pela 1ª Vara Cível de Cubatão no último dia 3 e estabelece que as empresas Terracom e Galvão Engenharia realizem as intervenções necessárias para corrigir os danos identificados nos empreendimentos. Caso as empresas não cumpram a determinação, poderão receber multa diária de R\$ 20 mil, limitada inicialmente a R\$ 600 mil.

Segundo a Administração Municipal, a medida beneficia 940 unidades habitacionais. A ação judicial foi ajuizada pela Prefeitura em 2014, após a identificação de vícios construtivos nos prédios. Após a confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão tornou-se definitiva e o cumprimento provisório da sentença foi convertido em definitivo.

Na decisão, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro reconheceu o agravamento das patologias estruturais e apontou riscos concretos à integridade física e à saúde dos moradores. Relatórios técnicos recentes elaborados pela Defesa Civil e Secretaria de Habitação identificaram desgastes próximos às fundações, ferragens expostas, tubulações de esgoto rompidas a céu aberto e exposição de redes subterrâneas de gás e energia elétrica.

Por conta disso, o Município solicitou tutela emergencial para garantir a realização das obras de forma imediata. Apesar disso, os moradores não precisarão deixar os apartamentos. De acordo com a Prefeitura, alguns blocos apresentam situação mais crítica, especialmente os construídos nas primeiras etapas do empreendimento, onde os danos se agravaram ao longo dos anos.

A decisão judicial também determina a adoção imediata das intervenções corretivas e mitigadoras apontadas pela Secretaria Municipal de Obras.

A Prefeitura informou ainda que a Terracom já vem executando medidas paliativas em alguns pontos do conjunto habitacional, com o objetivo de conter o avanço dos danos considerados mais graves até o início das obras definitivas.

A Reportagem procurou as empresas Terracom e Galvão Engenharia, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.