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Segunda-feira

20 de Maio de 2019

Jurista apresenta nova denúncia contra o prefeito de Cubatão

Autor do primeiro pedido de impeachment de Ademário Oliveira (PSDB), advogado Cícero João da Silva Júnior apontou que chefe do Executivo não cumpriu as emendas impositivas do ano passado

Após a Câmara de Cubatão ter rejeitado, na última terça-feira (7), o pedido de impeachment contra Ademário Oliveira (PSDB) protocolado pelo advogado Cícero João da Silva Júnior, ele apresentou uma nova denúncia no mesmo dia para tentar afastar o chefe do Executivo.

Em uma delas, o jurista apontou que o tucano precisa ser cassado pelo fato de não respeitar o Legislativo, devido ao não cumprimento das emendas impositivas do ano passado indicadas pelos vereadores e por remanejar a execução delas para o exercício seguinte.

O advogado também levou ao Ministério Público Estadual denúncia relacionada à inauguração da galeria de imagens de prefeitos da Cidade. Como uma das imagens é de Oliveira, Silva Júnior crê que esse ato configura autopromoção ilícita.

Primeira denúncia

A Câmara de Cubatão rejeitou, na última terça-feira, o pedido de cassação do prefeito Ademário Oliveira (PSDB). Foram 13 votos contrários. Apenas os parlamentares Toninho Vieira (PSDB) e Rafael Tucla (PT) votaram pela abertura do processo de impeachment.

A denúncia foi protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior, no dia 5 de abril. Segundo o munícipe, a administração não usa adequadamente os recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Mas, segundo o parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que analisou a admissibilidade da solicitação do advogado, a denúncia não apresenta elementos ou indícios da prática do delito gerador da acusação.

De acordo com o documento, “os projetos de melhoria e ampliação do parque de iluminação pública e ornamentação estão em andamento, até mesmo, como é sabido, na administração pública, tudo tem que ser precedido de regular procedimento licitatório, no qual, devido toda a burocracia, não se traz a celeridade que os administradores pretendem”.

De acordo com o autor do processo, a prefeitura não implantou a nova iluminação pública na cidade, apesar de ter criado, por lei, a CIP para modernizar o sistema. A contribuição é paga obrigatoriamente por todos os munícipes. Em março deste ano, Tucla apresentou um projeto de lei complementar para suspender a cobrança da taxa.  Segundo Júnior, o Fundo Municipal de Iluminação Pública já retém mais de R$ 3,8 milhões, mas o processo licitatório sequer teve início.