Juíza determina remoção de idosos em casa de repouso da Baixada Santista

[[legacy_image_161115]] A juíza Fernanda Regina Balbi Lombardi, da 3ª Vara do Foro de Cubatão, determinou a remoção de 16 idosos do Hotel de Repouso Fenícia Prime ao Lar Fraterno na noite desta sexta-feira (18). Diante de várias denúncias de irregularidades na casa administrada pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Abraço, a magistrada havia dado, na terça-feira (15), um prazo de três dias para que a Prefeitura de Cubatão providenciasse a transferência. Diante do não cumprimento da ordem judicial, a mudança foi feita por funcionários do Lar Fraterno.

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Além da determinação da remoção dos idosos, a juíza deferiu o sequestro cautelar de valores da Prefeitura de Cubatão, no valor de R\$ 100 mil, a fim de custear a estadia dos internos que serão realocados.

Com sede em Belo Horizonte-MG, a OSC Abraço já havia sido alvo de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), em novembro do ano passado, que apontou uma série de problemas na casa de repouso, instalada no Hotel Fenícia Prime, no Jardim São Francisco.

Na ordem judicial, a magistrada cita a morte de seis idosos na residência mantida pela Abraço, desde que os internos foram transferidos do Lar Fraterno; privação de alimentos e materiais de higiene pessoal aos assistidos e falta de energia elétrica na casa de repouso em duas ocasiões, sendo em uma delas por mais de 24 horas.

No mês passado, a Abraço também foi acusada de ter contraído empréstimos em nome dos idosos para sanar despesas emergenciais da instituição. A denúncia fez com que a Prefeitura anunciasse, no dia 23 de fevereiro, a rescisão do contrato com a OSC.

No dia 9 passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a interdição definitiva do lar de acolhimento, mas até esta sexta-feira (18), os idosos ainda eram mantidos na instituição.