Entidades têm até sexta-feira para pedir isenção de tributos municipais em Cubatão

É preciso ir pessoalmente à Prefeitura solicitar benefício fiscal (Alexsander Ferraz/AT)

Entidades assistenciais, culturais, esportivas, educacionais, sociedades de melhoramentos de bairro e templos religiosos de qualquer culto têm sexta-feira para pedir isenção de tributos municipais em Cubatão. O benefício pode abranger impostos como Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS), sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas municipais.

Segundo a Secretaria de Finanças, 81 entidades solicitaram a isenção no ano passado e tiveram o benefício. A pasta destacou que a medida busca reconhecer o papel social desempenhado por essas instituições, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

Neste ano, o pedido deve ser feito pessoalmente na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário, no térreo da Prefeitura (Praça dos Emancipadores, s/nº, no Centro), de segunda a sexta, das 10 às 16 horas. Solicitações apresentadas após o dia 31 não serão aceitas.

O impacto financeiro anual das isenções concedidas pelo Município é de R\$ 98.308,89, de acordo com a secretaria.

Para solicitar o benefício, as entidades devem apresentar estatuto social ou atos constitutivos, ata de eleição e posse da diretoria vigente, comprovante de inscrição no CNPJ, ata de constituição do representante legal, documento de identidade e CPF do representante, espelho do carnê do IPTU do imóvel, documentação que comprove a titularidade do imóvel (quando se tratar de tributos imobiliários) e Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa da Inscrição Municipal.

A concessão da isenção depende da análise da documentação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Por isso, a Secretaria de Finanças orienta que as entidades não deixem a solicitação para os últimos dias, evitando imprevistos na reunião dos documentos e na abertura do processo.

Mais informações sobre o procedimento podem ser obtidas pelo telefone (13) 3362-4406.