Empresas utilizam imóveis residenciais como alojamento para trabalhadores em Cubatão
Prática para trazer mão de obra de fora da região é considerada irregular
Uma casa em uma das principais avenidas de Cubatão, a Martins Fontes, na Vila Nova, serve de alojamento para trabalhadores de uma empresa de mão de obra ferroviária. A residência tinha, na segunda-feira (5), 19 operários que vieram de Minas Gerais, conforme apurou a Reportagem, que esteve no local. Mesmo grande, limpo e bem conservado, o imóvel residencial não pode ser usado com essa finalidade.
A situação está longe se ser exceção em Cubatão. Muitas empresas alugam imóveis para hospedar funcionários de outros estados, uma forma de economizar com hotéis. Alguns são inadequados até para moradia. A Tribuna esteve em outro endereço, na Rua Santos, no Jardim São Francisco. Ali um ponto comercial foi improvisado como dormitório. É possível ver beliches próximos às janelas.
Dono de um hotel há 12 anos na Cidade, Antônio de Jesus Silva, de 61 anos, está indignado com a situação. “É irregular. Os caras alugam e não tem fiscalização, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), laudo da vigilância sanitária. E as medidas sanitárias da pandemia? Todo mundo lá junto. Enquanto isso, os hotéis vazios. É caso para o Ministério Público (investigar)”.
Ele e outros representantes do setor hoteleiro estiveram ontem em reunião na Prefeitura para denunciar o problema. “Uma reunião péssima, não produtiva. O prefeito (Ademário Oliveira, PSDB) não nos recebeu. Os caras (trabalhadores) estão vindo de tudo quanto é lugar. Não são meia dúzia, são mais de 30 casas já. Tem empresa trazendo 300 funcionários. Cadê a lei?”, indaga o empresário.
Silva destaca a contratação de mão de obra de fora, com muitos desempregados em Cubatão. Ele também esteve na regional do Município do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Cubatão) para formalizar a denúncia e pedir ajuda junto às grandes empresas.
Resposta
A Prefeitura afirma intensificará a fiscalização desses possíveis alojamentos por meio da Vigilância Sanitária. Serão verificadas condições de habitabilidade: bem-estar social, segurança, higiene, salubridade e, principalmente, número de pessoas acomodadas.
Além disso, informa que o setor de Obras Particulares irá verificar se o objeto do habite-se está vinculado ao objeto da locação (aluguel para alojamento de trabalhadores, por exemplo). “Não estando clara essa definição no documento, essa prática pode ser considerada proibida. A Prefeitura também irá comunicar todas as imobiliárias da Cidade para que se atentem a isso”.
A Administração diz que levará a demanda ao Ciesp-Cubatão e que já há um acordo para que as empresas contratem mão-de-obra preferencialmente da Cidade, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
