Cubatão retira projeto da Taxa de Lixo

[[legacy_image_202000]] “A Prefeitura Municipal de Cubatão solicitou a retirada do PL082/2022 da pauta na Câmara Municipal para adequações no projeto”. Sem mais esclarecimentos, foi assim que a Administração confirmou à coluna o pedido, feito nesta terça-feira (23), dia em que o Legislativo votaria a nova propositura do Executivo para a regulamentar a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos na Cidade.

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Seria a primeira discussão do texto, que era o único item na pauta de votação dos vereadores. Com isso, foram embora mais cedo.

A tributação de munícipes para o custeio de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo é uma questão que se arrasta desde 2020, quando uma lei federal tornou essa cobrança obrigatória nas cidades.

Em novembro do ano passado, o primeiro projeto da Taxa do Lixo havia sido aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB).

Mas o comércio, em especial, esperneou, e os carnês deste ano foram cancelados, com promessa de restituição a quem os pagou.

O Gabinete do Prefeito não informou quais adaptações serão feitas no projeto e quando deverá ser devolvido à Câmara de Cubatão.

Fato é que a proposta remetida ao Legislativo no fim de julho previa valores mais baixos do que a lei aprovada no ano anterior.

O texto que estava em vigência fixava cobrança mensal entre R\$ 15,00 para edificações com até 80 metros quadrados (m2) e R\$ 70,00 acima de 600 m2.

O projeto que seria analisado ontem reduzia o mínimo para R\$ 10,00 e o máximo a R\$ 25,00, mas com área a partir de 350 m2.