Cubatão avança com processo de regularização fundiária da Ilha Caraguatá
Oocupantes das áreas de um loteamento do bairro foram notificados e terão o prazo de 90 dias para se manifestarem
A prefeitura de Cubatão avançou com o processo para a regularização fundiária da Ilha Caraguatá. Após diversas tratativas entre a administração municipal e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os ocupantes das áreas de um loteamento do bairro foram notificados e terão o prazo de 90 dias para se manifestarem.
O bairro é composto por cinco loteamentos e um deles não existia aos olhos da legalidade, pois os ocupantes não haviam dado início ao processo no cartório de registro de imóveis.
Decorrido prazo da notificação, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) volta a ter a posse desse terreno e que facilitará o trâmite legal para que essa área passe a existir e assim iniciar o processo de regularização como um todo e não só de uma parte por meio da prefeitura.
