Cubatão tem previsão de R$ 2 bilhões em receita para 2027 na Baixada Santista

Números foram apresentados durante audiência pública no Centro Municipal de Educação (Cemead) em Cubatão (Prefeitura de Cubatão/ Divulgação)

A Prefeitura de Cubatão, na Baixada Santista, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com receita e despesa estimadas em cerca de R\$ 2 bilhões cada. Na comparação com este ano, a receita líquida será maior do que a prevista, com R\$ 1,8 bilhão. A proposta ainda será encaminhada à Câmara para análise e votação.

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Os números foram apresentados na segunda-feira (28), durante audiência pública no Centro Municipal de Educação de Cubatão (Cemead). O encontro também serviu para divulgar as prioridades apontadas por moradores em consulta pública.

Despesas Entre as áreas apresentadas pelo secretário de Planejamento, Wilney José Fraga, estão despesas com pessoal, estimadas em R\$ 612,418 milhões, Educação, com R\$ 496,098 milhões, e Saúde, com R\$ 280,135 milhões.

De acordo com a Administração Municipal, a previsão orçamentária leva em consideração a queda esperada na receita de royalties (por exploração de petróleo e gás) para 2027. A estimativa é de uma redução de aproximadamente R\$ 200 milhões em relação a este ano.

Lei Orçamentária Na audiência, o secretário também explicou conceitos relacionados ao orçamento público e os princípios e bases legais que orientam a elaboração da LOA. A lei estima as receitas e fixa as despesas do Município para o ano seguinte. Após ser elaborada pelo Executivo, a proposta é encaminhada à Câmara, onde passa por análise, discussão e votação.

O planejamento orçamentário também considera despesas obrigatórias, como a folha de pagamento dos servidores e contratos já firmados, investimentos e novos projetos.

Antes da elaboração da LOA, o Município utiliza como referência o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas e diretrizes para um período de quatro anos. “O orçamento é, antes de tudo, uma ferramenta de planejamento. A partir da previsão de receitas, definimos onde os recursos serão aplicados, considerando as prioridades e as necessidades do município. Por isso, é fundamental que o munícipe se envolva”, afirmou Wilney Fraga.