Cerca de 30 trabalhadores ficam sem salário em Cubatão e são demitidos após empresa deixar obra

Os trabalhadores afirmam que não houve comunicação formal sobre o encerramento das atividades da empresa em Cubatão (Divulgação/ Prefeitura de Cubatão)

Cerca de 30 trabalhadores denunciam terem sido prejudicados após a saída da empresa Innovatore de uma obra realizada em uma área de Cubatão , na Baixada Santista. Segundo relatos, a empresa teria encerrado as atividades sem quitar salários, verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas.

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De acordo com o advogado Junior Dantas, que representa parte dos funcionários, ao menos 27 trabalhadores atuavam na unidade, sendo que 16 já procuraram assistência jurídica.

Segundo os relatos, alguns funcionários estão sem receber desde o dia 12 de março, enquanto outros aguardam pagamentos desde o dia 20 do mesmo mês. O advogado afirma ainda que há casos mais antigos de inadimplência e destaca que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não vinha sendo depositado, apesar dos descontos em folha.

Entre as pendências estão salários atrasados, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, multa de 40% e aviso prévio indenizado — valores que, segundo a defesa, não foram pagos até o momento.

Dispensa sem aviso e bloqueio

Os trabalhadores afirmam que não houve comunicação formal sobre o encerramento das atividades da empresa. Segundo o advogado, os funcionários foram dispensados durante o horário de almoço e impedidos de retornar ao local para retirar seus pertences, tendo acesso liberado apenas no dia seguinte.

“A forma como ocorreu a dispensa acende um alerta preocupante quanto à dignidade desses trabalhadores”, afirma Junior Dantas. O advogado também relata que a empresa tem o hábito de bloquear os funcionários após o desligamento.

Indícios de má-fé

Ainda de acordo com o advogado, há "fortes indícios de má-fé" por parte da empresa, principalmente pelo descumprimento do prazo legal de até dez dias para pagamento das verbas rescisórias.

Outro ponto que levanta suspeitas, segundo o advogado, é o histórico do responsável pela empresa, que, segundo a defesa, já teria se envolvido em situações semelhantes em outras cidades do interior de São Paulo, com registros de trabalhadores prejudicados em contratos anteriores.

Tentativas de acordo e dificuldade de contato

Antes de ingressar com ação judicial, a defesa afirma ter tentado resolver a situação de forma amigável, inclusive com o envio de notificações extrajudiciais à Innovatore e à Louis Dreyfus Company, responsável pela área onde a obra foi executada.

No entanto, segundo o advogado, não houve retorno. Ele relata que chegou a comparecer à sede da empresa contratante, onde recebeu contatos telefônicos e um e-mail que não existem.

“A situação demonstra clara dificuldade de comunicação e reforça os indícios de má-fé”, pontua.

Ação na Justiça e riscos

A ação na Justiça do Trabalho está em fase de distribuição. O objetivo é garantir o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento integral dos direitos devidos.

Segundo o advogado, ainda está sendo avaliada a melhor estratégia jurídica, incluindo a possibilidade de ações individuais ou coletivas. Ele destaca, porém, que o ideal seria um acordo para garantir rapidez na resolução.

A defesa também não descarta a possibilidade de pedir o bloqueio de bens dos responsáveis, caso os direitos dos trabalhadores sejam reconhecidos judicialmente.

Posicionamento das empresas

A Louis Dreyfus Company informou que contratou a construtora sob regime de empreitada global e que foi surpreendida com o encerramento do contrato. Em nota, a empresa afirmou que acompanha o caso e aguarda um posicionamento da contratada sobre a regularização das pendências trabalhistas.

Já a Innovatore reconheceu a existência de discussão sobre as verbas rescisórias e alegou que o pagamento depende da liberação de recursos pelo cliente final. Segundo a empresa, “a quitação integral das verbas discutidas depende do recebimento das medições e retenções correspondentes, circunstância que impacta o cumprimento das obrigações”.

A companhia também declarou que permanece à disposição para esclarecimentos e reafirmou compromisso com a legislação trabalhista.

Situação preocupa trabalhadores

Enquanto aguardam uma solução, os trabalhadores relatam dificuldades financeiras e cobram providências. Muitos afirmam estar em situação de emergência, sem recursos para despesas básicas.