Câmara vota pedido para cassar prefeito de Cubatão nesta terça-feira

[[legacy_image_275473]] A Câmara de Cubatão deve ler e votar nesta terça-feira (20) um pedido de cassação do prefeito. A abertura de um processo de impeachment foi protocolada pelo vereador oposicionista Alessandro Oliveira (PL), que apresentou o requerimento na sessão extraordinária da última quinta-feira (15).

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O vereador relacionou 13 motivos que, em sua avaliação, representam infrações político-administrativas cometidas por Ademário Oliveira (PSDB), previstas no Decreto-Lei 201, de 1967.

Alessandro fez referência aos incisos VIII e X do Artigo 4º da norma, que tratam de “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração da Prefeitura” e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

No dia em que o pedido de cassação foi registrado, A Tribuna procurou a Administração, cuja resposta, por nota, foi a de que “a Prefeitura de Cubatão não foi informada oficialmente sobre o pedido”.

Elementos

Entre as “infrações em série” que o vereador atribui ao prefeito estão a contratação emergencial do Instituto Medicina, Saúde e Vida, por R\$ 2,7 milhões, em 2017. Destinava-se à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz. A Polícia Federal investiga a questão.

Também consta a condenação judicial para que Ademário Oliveira devolva R\$ 12,3 milhões ao Município pela admissão da empresa G&T Cozinha Industrial, para a compra de merenda escolar em 2018.

Alessandro Oliveira menciona, ainda, a contratação da Fundação São Francisco Xavier, em 2017, para gerenciar o Hospital Municipal Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva. A admissão ocorreu após uma lei municipal que permitiu a concessão das instalações ao setor privado.

Outra referência é à “utilização indevida do Fundo Blindado da Caixa de Previdência” — o uso de dinheiro que deveria ficar imobilizado, mas serviu parcialmente para o pagamento de aposentados e pensionistas.

O “desrespeito” ao piso nacional do magistério, questões relacionadas à utilização de verba para o combate à covid-19 e supostas irregularidades na contratação de transporte escolar também estão entre os elementos citados pelo vereador.

Outro pedido

Este é o segundo pedido de cassação de Ademário Oliveira apresentado por um vereador neste ano.

Em março, Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), fez o mesmo com base em dados da fiscalização de um contrato para o transporte escolar, firmado em 2017 entre o Município e o Consórcio Bênix — também indicado na solicitação de Alessandro Oliveira.

Levado a plenário, o pedido de impeachment terminou rejeitado por nove votos a quatro.