Câmara de Cubatão aprova projeto que permite parcelamento de dívidas municipais

A Câmara de Cubatão aprovou, na última terça-feira (21) o projeto de lei 45/2020. de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial (PPE). A iniciativa permite o parcelamento de dívidas municipais.

O projeto foi aprovado de modo unânime, em primeira discussão. O PPE abrangerá os créditos inscritos na dívida ativa e ajuizados até 31 de dezembro de 2019, com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil, dentro de um prazo determinado.

"Fiz algumas alterações através de emenda parlamentar para que fosse estendido o prazo e também ampliada a condição de parcelamento para os munícipes", declara o parlamentar Rafael Tucla (Progressista). O vereador ainda ressalta que este programa será benéfico para todos os lados envolvidos, tanto para o munícipe que ficará "quite" com o município e também para Câmara, assim como para a Prefeitura.

Ivan Hildebrando (PSB), também apoiou o projeto que autoriza os munícipes parcelar as dívidas com o município. "É um passo importante para a nossa municipalidade, pois sabemos que a situação econômica do nosso país e cidade, não está boa", ressalta o vereador.