Criação de agência vai reduzir prazo de licença ambiental para obras na Baixada Santista

Objetivo é que municípios licenciem obras nas próprias cidades, sempre respeitando legislação ambiental (Alexsander Ferraz/ AT)

A proposta de criação de uma agência ambiental regional para agilizar o licenciamento de obras foi apresentada e detalhada nesta terça-feira (28) no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada no auditório do Grupo Tribuna, em Santos.

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O tema foi exposto pelo secretário de Meio Ambiente de Praia Grande, Valdir Pereira Ramos Filho, que apresentou estudo de viabilidade para a chamada Agência Ambiental Regional de Licenciamento Municipalizado.

Segundo ele, a iniciativa prevê a atuação conjunta de municípios em consórcio público, para agilizar análise de processos e ampliar a capacidade técnica das cidades. “Hoje, muitos licenciamentos levam de dois a três anos. Com uma estrutura regional, é possível reduzir esse prazo significativamente, dando mais celeridade e segurança jurídica”, afirmou.

A proposta reúne 11 cidades da Baixada e do Vale do Ribeira cujos representantes assinaram uma carta de intenções para avaliar a viabilidade dela: Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo, Pariquera-Açu, Iguape e Ilha Comprida.

O modelo segue experiências do Interior paulista, como no Vale do Paraíba, onde uma agência ambiental reduziu o tempo médio de análise de projetos para cerca de 40 dias.

Bernardo espera que agência se torne realidade já no próximo ano (Alexsander Ferraz/AT)

Conforme o secretário, a nova estrutura seria complementar à Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), concentrando a análise de empreendimentos de impacto local.

Entre os principais entraves do modelo atual, ele citou a demora nos processos, a limitação de equipes técnicas nas prefeituras e o alto custo para manter estruturas próprias de licenciamento.

A proposta também prevê reduzir até 85% o gasto dos municípios, por habitante, com o serviço e permitir que taxas e multas ambientais fiquem nas cidades. Outro ponto citado foi que não haverá flexibilização de regras ambientais. “O objetivo é dar eficiência ao processo, não afrouxar normas”, disse.

Os prefeitos devem avaliar a adesão ao consórcio, considerando a viabilidade técnica e orçamentária das cidades.

'Ganho enorme' O prefeito de Peruíbe e presidente do Condesb, Felipe Bernardo (PSD), afirma que “vamos trabalhar bastante” para que a ideia da agência avance. Bernardo acredita que, até o final do ano, haja novos avanços nessa pauta. “Vejo isso como um ganho enorme para a região, espero que isso avance e que se torne uma realidade já a partir de 2027”, declarou.

Fundo Metropolitano precisa de novos aportes Outro assunto na reunião foi o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, que desde 2024 não recebe aportes do Estado nem das cidades locais.

Conforme a Agência Metropolitana (Agem), o fundo serve ao financiamento de projetos como obras de mobilidade urbana, drenagem, melhoria de espaços públicos e infraestrutura regional.

Desde 2023, executaram-se 28 projetos com verba do fundo, voltados à integração regional e à melhoria das condições de vida da população. Apesar disso, a agência destacou que há valores em aberto pelo Estado e por municípios, o que compromete a capacidade de investimento.

A recomposição dos aportes, segundo o órgão, é essencial para garantir previsibilidade financeira e manter o planejamento regional. Com a regularização, o fundo arrecadaria cerca de R\$ 6 milhões neste ano e R\$ 7,8 milhões em 2027 para novos investimentos.

O presidente do Condesb reforçou que a situação atual é “delicada” e cobrou a retomada dos repasses. Segundo ele, a Agência Metropolitana já formalizou pedidos ao Estado, e representantes da região têm buscado diálogo para sensibilizar o Executivo paulista sobre a importância do fundo para o desenvolvimento regional.

“É um debate que não pode ser esquecido. A gente não pode desistir. Seja com a reeleição do governador ou com um novo governador, essa discussão precisa continuar no próximo mandato”, afirmou.