Crescimento de informalidade no mercado de trabalho preocupa especialistas no litoral de SP

[[legacy_image_205948]] Uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro, a informalidade vem alcançando índices cada vez mais altos no País. Dados do IBGE apontam que o número de informais é o maior desde 2012: 39,3 milhões, 559 mil a mais do que no trimestre encerrado em abril. O fato preocupa especialistas, que alertam para o futuro desses trabalhadores.

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“Somente contribuindo, mesmo que o mínimo, para garantir uma previdência”, ressalta o economista Jorge Manuel de Souza Ferreira. “A informalidade é definida com base em uma amostra focada no setor privado”, explica, dizendo que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera dentro desse padrão os empregados que não possuem vínculos com as empresas para as quais trabalham.

Além disso, empregadores e trabalhadores por conta própria que não estão registrados no CNPJ e não contribuem para a Previdência Social também são considerados informais, como pode ser o caso de motoristas de aplicativos. “Se não se tem registro, se enquadra, assim como os taxistas. O problema não é ser autônomo, é não contribuir para a Previdência. Mas grande parcela contribui como motorista e se aposenta em regime especial”, diz Jorge.

Além disso, se encaixam na informalidade os trabalhadores domésticos sem carteira assinada, bem como os trabalhadores familiares auxiliares, ou seja, as pessoas que auxiliam um morador do domicílio ou parente, sem receber pagamento. “Se um filho trabalha na mercearia dos pais sem registro em carteira, ele entra no rol da informalidade. Isso é bastante comum em pequenas propriedades”.

Precário

O nível de emprego formal, contudo, aponta para um crescimento, conforme A Tribuna noticiou na última semana. Mas um porém: “Houve uma recuperação do emprego após a retomada das atividades com as flexibilizações da pandemia, mas a redução de desemprego se deu através de um trabalho informal e de baixos salários”, enfatiza o professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Vazquez.

Doutor em Desenvolvimento Econômico e mestre em Economia Social e do Trabalho, ele afirma que a situação é preocupante. “Sempre tivemos uma grande parcela de pessoas trabalhando na informalidade, mas estamos em um nível bastante alto. Muita gente que está na informalidade, hoje, não deveria estar”.

Daniel ainda diz que essa realidade pode ser consequência da pandemia, já que a recuperação do mercado de trabalho formal tem um ritmo mais lento. “Esse trabalhador fica sujeito a riscos, não tem cobertura previdenciária, a não ser que tenha tido algum registro formal”.

Sem direito

Jorge enfatiza a complexa questão da aposentadoria. “Se a condição dessa pessoa não mudar ao longo da vida e passar a contribuir para a Previdência por pelo menos 15 anos, não terá direito. Terá que depender da remuneração pela idade”.

O professor explica que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção, mas vale lembrar que a alternativa é de natureza assistencial e, para manter, é obrigatório um nível de renda per capita baixo. “A meu ver, quanto maior o benefício do governo, maior o incentivo a algumas pessoas manterem a informalidade para não perder o benefício”, arremata J

Emprego

A Baixada Santista teve um saldo positivo de 407 empregos formais, ou seja, com carteira assinada, em julho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a região contabilizou 11.284 admissões contra 10.877 demissões. Santos, com saldo de 503 postos, liderou.

MEI: porta para a regularização

Os entrevistados concordam que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) é um estímulo à formalidade e à Previdência. “Pode ajudar, mas ainda acho que a burocracia de abrir uma empresa deveria diminuir mais para incentivar a formalidade”, diz Jorge. Daniel salienta que o objetivo do MEI é incorporar os trabalhadores, por conta própria, na Previdência. “É uma forma de ter cobertura previdenciária e acesso ao microcrédito. Por isso tem esse desenho, é contribuição bem mais baixa do que o mercado formal de trabalho”.

Para ele, o problema está na utilização do MEI. “Ele acabou sendo desvirtuado e utilizado, inclusive, quando pode haver um vínculo empregatício. Como é uma alternativa individual, quando há o desvio da finalidade, prejudica a receita da Previdência. É para quem trabalha por conta própria, uma forma de garantir alguns direitos trabalhistas, como auxílio-doença, mas também não tem todos os benefícios da CLT”.

Segundo Daniel, o principal ponto a se ter atenção nesse sentido é o estímulo ao empreendedorismo como alternativa à política de geração de emprego, pois o trabalhador “fica sujeito à informalidade e a todo tipo de risco”.