CPFL suspende plano de saúde a aposentados no Litoral de SP e sindicato vai à Justiça

Empresa diz que não comenta demandas judiciais (Alberto Marques/AT/Arquivo)

A CPFL Piratininga foi acionada, via Ministério Público do Trabalho (MPT), por ter suspendido e cancelado o plano de assistência médica e hospitalar de empregados aposentados por invalidez e que estão em risco de morte nas cidades de Santos e São Vicente , no Litoral de São Paulo. De acordo com o Sindicato dos Urbanitários (Sintius), o ato desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e afeta companheiros que são portadores de doenças graves, como aids, câncer, hérnia de disco, tuberculose entre outras moléstias.

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Segundo o advogado que representa a entidade, Sérgio Fabiano, no caso do aposentado por invalidez, o contrato de trabalho fica suspenso. Portanto, nessa condição, o plano de saúde deve ser mantido em condições similares à do empregado ativo. Esses empregados continuam ligados à CPFL, inclusive com descontos em sua folha de pagamento.

“No pior momento de suas vidas, em que os aposentados necessitam urgentemente de atendimento do plano de saúde, a empresa cancelou unilateralmente a assistência médica hospitalar concedida pela empresa, que tinha a responsabilidade de pagamento mensal apenas e tão somente de co-participação de 30% de sua utilização dos serviços", afirma.

O MPT abriu um inquérito com base na denúncia do Sintius. Em 27 de junho, a procuradora do Trabalho Helena Duarte Romera convocou uma audiência entre as partes com a intenção de formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC). Ao todo, foram reintegrados 17 empregados já foram reintegrados ao plano – restam ainda três.

“A empresa justificou que três trabalhadores não teriam direito à cobertura do plano de saúde, o que foi contestado pelo Sintius, pois eles são aposentados por invalidez e não poderiam ter os contratos de trabalho rescindidos. Diante do impasse, a representante do MPT deu o prazo de 5 dias para que os empregados que perderam a assistência médica apresentem documentos que comprovem o vínculo com a CPFL. Após a juntada dos documentos, a empresa teria o prazo de 15 dias para se manifestar”, acrescenta.

Alegações

O Sintius alega que existe cláusula normativa nos acordos coletivos firmados entre a CPFL e ele, há mais de dez anos, prevendo a obrigação de concessão de programa de assistência médica, hospitalar e odontologia a seus empregados e dependentes, mediante pagamento por parte do empregado apenas de uma cota rateio nos termos do acordo coletivo. Esta cláusula não distingue entre empregados ativos e inativos, muito menos exclui os aposentados por invalidez, mas determina e obriga a concessão do plano de saúde para todos os empregados, portanto, ativos e inativos.

“É inadmissível que a CPFL Piratininga decida, de forma unilateral, retirar o plano de saúde desses trabalhadores que se encontram em uma situação de vulnerabilidade social e de saúde, inviabilizando o acesso deles à assistência médico-hospitalar. Além disso, essa atitude da empresa cria uma discriminação entre os empregados ativos e os aposentados por invalidez”, afirma o presidente do Sintius, Tanivaldo Monteiro Dantas.

“A empresa somente concede o plano de saúde previsto na cláusula normativa aos empregados ativos e que produzem, o que caracteriza comprovada discriminação entre os empregados ativos e inativos/aposentados por invalidez, ou seja, entre os empregados saudáveis e doentes/aposentados, interpretação que não existe em nenhuma lei, muito menos no acordo coletivo, tratando-se de interpretação arbitrária, desumana e ilegal da CPFL”, acrescenta o advogado Fabiano.

Depoimento

Um integrante do quadro da CPFL de 58 anos é um dos que reclamam da empresa. Aposentado por invalidez em 1998, por conta de uma doença grave, ele teve a situação alterada, quando o INSS exigiu seu retorno ao trabalho.

“Fui procurando por um advogado e orientado a voltar. Me apresentar na CPFL, onde iriam ver o setor onde eu iria trabalhar. Dias antes de eu voltar, obtive uma liminar, que me recolocou na condição de aposentado até o fim do processo. Ele foi concluído, eu voltei a ser aposentado e não retornei mais à empresa”, descreve.

Fora da ativa, fora do plano de saúde. E as queixas do colaborador só aumentaram. “Sofri um infarto em 2019, estou fazendo tratamento até hoje, preciso ainda de duas cirurgias e esse plano só me faz muita falta. A CPFL nega, dizendo, inicialmente, até que eu não era aposentado. Depois, falou que eu fui demitido. Agora, alega que nunca fui da CPFL, negando um plano de saúde justamente quando preciso tanto”, afirma o profissional.

Outro lado

A Reportagem de A Tribuna entrou em contato com a CPFL Piratininga por um posicionamento. Em nota, a empresa informa que “não comenta sobre processos em andamento".