Corte bilionário de verbas do INSS pode travar serviços a segurados

[[legacy_image_145691]] O corte de R\$ 988 milhões nas despesas deste ano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito pelo Governo deverá aumentar o prazo para análise de processos e até mesmo provocar o fechamento de agências, segundo sindicalistas e advogados consultados por A Tribuna.

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A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, recebeu com surpresa a informação, pois a arrecadação da União no ano passado foi a maior da história (R\$ 1,87 trilhão).

Ela citou que a medida impactará diretamente na vida de muitos brasileiros, pois a autarquia acumula cerca de 2 milhões de processos em instância inicial e mais 1,5 milhão em fase de recurso.

“É necessário o investimento em estrutura, no processamento de dados e na melhoria do sistema de informação para que a população seja atendida adequadamente”, justificou.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo, Pedro Luis Totti, o INSS está sofrendo um processo de sucateamento nos últimos anos e há uma clara intenção de fechar agências pelo País.

“Com o corte programado, o Governo Federal está acelerando o processo para desativá-las. Isso vai comprometer ainda mais o atendimento ao povo”, frisou.

Ele citou que o INSS tinha 38 mil servidores em 2017. Hoje, 19 mil. Para o sindicalista, a quantidade é insuficiente para dar vazão aos benefícios represados.

A professora de Direito Previdenciário da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Camila Marques Gilberto, disse que o corte do orçamento da autarquia não a surpreendeu, devido à retração contínua de direitos sociais a partir de 2019.

Ela pontuou, no entanto, que diversos serviços que eram feitos somente nas agências passaram a ser oferecidos na internet à população e aos advogados, a partir de 2018, e esses sistemas foram melhorados. Porém, muitos cidadãos ainda têm dificuldade para utilizá-los.

“As pessoas ainda ligam para o telefone 135, mas, às vezes, ele está fora do ar. Também não entendem o que o operador do sistema está falando e, aí, se socorrem em um terceiro para realizar serviços que deveriam ser mais acessíveis”, destacou Camila.

A docente reiterou que as agências são importantes, porque boa parte do público do INSS é de uma população muito vulnerável e tem dificuldades de manejar o sistema digital.

A Tribuna pediu respostas ao Ministério do Trabalho e Previdência, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Sindicalistas tentam reverter

Os representantes de instituições ligadas a trabalhadores já se articulam para convencer o Congresso a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortou verba para o INSS.

Membro do Conselho Nacional da Previdência Social, Natal Leo afirmou que as entidades devem fazer uma reunião extraordinária no início de fevereiro.

“O que foi cortado agora é justamente um pleito que saiu das nossas discussões. Se o Congresso Nacional não resolver isso, haverá um caos generalizado no INSS”, desabafou ele, que comanda o Sindicato dos Aposentados, Idosos e Pensionistas (Sindiapi) da central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, teme que o corte leve ao atraso no pagamento de benefícios. “Já estamos conversando com as lideranças políticas para que esse veto do presidente seja derrubado, porque muitos brasileiros serão prejudicados.”

Na visão do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, não há surpresa no corte — enquanto verba para emendas do chamado orçamento secreto é mantida.

“É só mais uma prova do caráter perverso, desumano e antipovo do pior presidente do Brasil de todos os tempos”, desabafou.

Ao blog do jornalista Valdo Cruz, no portal g1, o relator-geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) disse que o Governo poderá rever a redução. Do contrário, o Congresso Nacional poderá derrubar o corte ao analisar vetos de Bolsonaro ao Orçamento.