Cidades do litoral de São Paulo trabalham para regularizar lotes

[[legacy_image_92061]] As prefeituras da Baixada Santista têm ampliado as parcerias com os governos do Estado e Federal para dar mais rapidez e aos projetos de regularização fundiária nos municípios e, consequentemente, contribuir para a melhoria das condições de moradia da população. Segundo dados das cidades, 65.370 lotes passam por esse tipo de legalização na região.

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A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir aos cidadãos o acesso ao título que garante o direito real sobre a propriedade.

Por ser um instrumento para a promoção da cidadania, o Poder Público precisa ter um olhar especial para essa questão a fim de garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias e agir em benefício das famílias de baixa renda — as que mais sofrem com a questão da moradia.

A maior parte dos 65.370 lotes em processo de legalização está em Cubatão (21.067), que utiliza pessoal próprio para a execução desses processos. O custo estimado é de R\$ 1,5 mil por família. Os projetos com o maior número de moradias a serem regularizadas estão localizados na Vila Esperança (7.600) e na Vila dos Pescadores (4.000).

No caso de Guarujá, devido à alta demanda, a Prefeitura contratou a empresa Consenge, em novembro de 2019, para apoio nas ações de levantamento topográfico e execução de projetos de parcelamento, além de cadastramento e qualificação dos moradores de 26 áreas de interesse social.

Ao final desse processo, 15.870 famílias serão beneficiadas com o recebimento de títulos de propriedades individuais. Só neste ano, a Administração Municipal investiu R\$ 2,517 milhões, dos quais R\$ 701.030,84 oriundos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

Em andamento São Vicente apontou que 8.605 unidades habitacionais estão em processo de regularização fundiária. As maiores delas estão no Jardim Rio Branco (3.225) e Sambaiatuba (2.500).

Por sua vez, Santos tem em andamento cinco projetos de legalização de imóveis: Vila Pelé - Fases 1 e 2 (311 e 480 unidades habitacionais), Pantanal de Cima (Morro Santa Maria, 380), Caruara (Área Continental, 1.089) e Lomba da Penha (700).

Esse trabalho é desenvolvido por profissionais de diversas secretarias, da Defesa Civil e da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab/ST). A cidade mantém convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Habitação e com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

No mês passado, Praia Grande fez uma parceria com o Estado para promover a regularização fundiária de 33 núcleos, o que garantirá a entrega de 6 mil títulos de propriedade a famílias da Cidade.

Bertioga está realizando cinco projetos de regularização fundiária, que, somados, contabilizam 1.657 lotes. O Município também prevê investimentos de R\$ 1,004 milhão para os núcleos Vicente de Carvalho, Jardim Paulista e Tibiriçá (Jardim Albatroz) e de R\$ 319.064,06 para o núcleo Recanto Alegre (Chácaras), ambos em processo de licitação.

Desafio é reduzir déficit habitacional Um dos grandes desafios da região é reduzir o deficit habitacional, de 120 mil moradias, segundo as prefeituras. Esse número tende a ser maior porque as informações têm como base o Censo de 2010.

Até junho de 2022, Bertioga quer entregar 1.500 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e 42 feitas pelo Governo do Estado, que iniciará, em breve, a construção de 30 unidades em uma aldeia indígena. Em Cubatão, começarão em 2022 as obras para 815 apartamentos na Vila Esperança e 668 na Ilha Caraguatá.

Guarujá vai erguer 1.369 unidades até 2022. Delas, 649 oriundas de convênio com a Autoridade Portuária de Santos (APS) e 240 no Cantagalo, fruto de um convênio de R\$ 27 milhões com o Governo Federal para atendimento das famílias vítimas dos deslizamentos ocorridos em 2020.

Além disso, outros 580 apartamentos serão feitos pelo projeto Vida Digna, do Governo do Estado, voltado a famílias que vivem em palafitas. Serão 340 unidades na Enseada para contemplar pessoas do Santa Rosa e outras 240 no Parque da Montanha, para moradores da Prainha.

A Prefeitura de Itanhaém informou que está prevista a construção de 300 moradias no Bairro Tânise, em parceria com o Estado, que também tirará do papel 136 propriedades em Mongaguá. O local do empreendimento não está definido. Peruíbe citou que 160 unidades estão em execução em parceria com os governos paulista e Federal.

Praia Grande deverá entregar até o final deste ano 256 moradias (128 no Imperador 5 e outras 128 no Imperador 4). Há outras 62 unidades em construção no Tupiry. Existe a expectativa de retomar as obras paralisadas de 134 apartamentos em seis conjuntos.