CDHU lança campanha para negociar dívidas

Existe ainda a possibilidade de portabilidade para as regras atuais de financiamento da companhia, que estipulam o teto de 20% da renda (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) lançou uma campanha de regularização de contratos. O objetivo é reduzir a inadimplência e resolver pendências de mutuários com atrasos em prestações do financiamento habitacional realizado pela companhia.

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A campanha é válida até 31 de dezembro. Atualmente, 115.823 mil famílias têm pendências contratuais e podem aderir à campanha. Segundo reportagem publicada por A Tribuna em 16 de setembro, quase 3 mil dos 9 mil contratos vigentes na Baixada Santista tinham pendências no pagamento.

De acordo com a CDHU, para os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros de mora ou de multa por atraso. O pagamento será parcelado até o final do prazo remanescente dos contratos, sem aplicação de juros remuneratórios.

Será necessário o pagamento de uma entrada mínima, de acordo com o tamanho do atraso: até duas mensalidades, o débito deverá ser quitado à vista; nos contratos ativos com três a 24 atrasos sem acordo prévio, deverá ser paga uma prestação de entrada; mutuários com atrasos de três a 24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido, deverão pagar duas prestações de entrada; para situações com mais de 24 parcelas em atraso, a entrada será de três prestações.

Em todos os casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida, prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à vista, sem incidência de juros ou multa.

Após o término da campanha, as regras para acordo voltam ao praticado regularmente pela companhia: o valor de entrada corresponde a 10% do valor da dívida, além da incidência de juros e multa por atraso, conforme as cláusulas contratuais.

Outra novidade informada pela CDHU é a possibilidade de o mutuário fazer a portabilidade para as regras atuais de financiamento da companhia, que estipulam o teto de 20% da renda familiar para as parcelas mensais, além de estipular juros zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Transferências A campanha também é uma oportunidade para regularizar a situação de transferências não formalizadas junto à CDHU. Pessoas com contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação que comprove o direito à posse do imóvel.

Após esse processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento da CDHU, com teto de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.

Há também a possibilidade de acordos para situações específicas e menos recorrentes, como refinanciamento de contratos encerrados com débitos, situações judicializadas ou levadas a Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), novação de dívidas e conversão de contratos especiais.

Carta Os mutuários da CDHU com pendências receberão uma carta boleto informando sobre a campanha e já com o melhor valor de acordo para cada situação.

Ao pagar o boleto recebido, automaticamente o contrato é convertido para as regras do acordo. Os moradores podem conferir a autenticidade do boleto no validador disponibilizado no site da CDHU. Outra possibilidade é que o interessado acesse o site cdhu.sp.gov.br.

Ao preencher as informações do contrato, o sistema irá apresentar, automaticamente, a situação mais vantajosa para o cidadão, de acordo com a característica da dívida. Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para o Alô CDHU (0800-0002348).