Cartórios registram mais de 300 mil protestos por IPVA atrasado na Baixada Santista

[[legacy_image_333986]] O número de pessoas com dívidas protestadas por falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegou a 304,9 mil na Baixada Santista desde 2012, quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passou a enviar os nomes dos devedores aos cartórios. A medida é uma forma encontrada pelo Governo de recuperar os valores sem custos e não depender do Poder Judiciário para que os valores sejam recebidos.

Em recursos públicos, essa dívida corresponde a R\$ 333 milhões que deixaram de ser captados pelo Governo Estadual e por municípios, visto que o valor é dividido com a Cidade onde o dono do veículo reside, de acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil em São Paulo (IEPTB/SP). Destes, 69% conseguiram quitar os débitos. Porém, continuam registrados como devedores em cartório.

Os últimos anos, entretanto, mostram um dado positivo. De 2022 para o ano passado, o número de devedores que tiveram o nome protestado em cartório caiu 21,47%. A redução foi de 44 mil títulos em protesto para 34,6 mil, em 2023. Em recursos, significa R\$ 41,2 milhões, em 2022, para R\$ 39,6 milhões no ano seguinte.

De acordo com o presidente do IEPTB/SP, José Carlos Alves, a quitação do IPVA requer atenção, porque uma série de restrições podem ser aplicadas ao devedor, inclusive para financiamentos. Outras dificuldades estão em relação a licenciamento, transferência de veículo e risco de apreensão.

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e, até mesmo, ação judicial para a recuperação dos valores devidos.”

O que fazer

Quem fez o pagamento com atraso e teve o débito protestado precisa fazer uma solicitação para que o nome seja retirado do cartório. Inclusive, deverá pagar pelas taxas cartorárias. Caso contrário, estará sujeito às mesmas penalidades. A vantagem é que o pedido pode ser feito on-line, pelo site da Central de Protestos do Estado (protestosp.com.br).

A quitação da taxa pode ser mediante Pix ou boleto. Para quem pretende parcelar a dívida, o pagamento pode ser feito no site da Dívida Ativa do Governo (dividaativa.pge.sp.gov.br), mas esse é um processo mais demorado.

Após a confirmação, será emitido um comprovante eletrônico. Porém, serão necessários cinco dias úteis para a PGE emitir o documento e o cancelamento do protesto ser efetivado.

IPVA

Conforme o IBGE, há 979,7 mil veículos cadastrados na Baixada Santista. No Estado, o imposto começou a ser cobrado em 11 de janeiro, conforme o final da placa do veículo. Os pagamentos à vista foram oferecidos para os meses de janeiro e fevereiro, e o desconto de 3% foi encerrado quarta-feira (31).

Para quem optou em parcelar o IPVA, as opções são em três vezes (de janeiro a março), quatro parcelas (de janeiro a abril) e cinco prestações (de janeiro a maio).

Dívidas antigas

O contribuinte que tem dívidas antigas precisa acessar o site da Central de Protestos do Estado, localizar o protesto indicando o CPF ou o CNPJ da empresa e fazer o pagamento à vista no portal.

As opções são Pix ou boleto. Neste caso, serão acrescidos juros à dívida.