Cartórios da Baixada Santista têm reconhecimento digital de paternidade no litoral de São Paulo

Principal mudança é a possibilidade de realizar procedimento sem ir a cartórios de registro civil, como o do 2º Subdistrito, situado em Santos (Alexsander Ferraz/ AT)

Os cartórios de registro civil da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, passaram a oferecer uma plataforma digital para reconhecimento de paternidade, permitindo que o procedimento seja iniciado e concluído pela internet . A medida ocorre em um cenário em que milhares de crianças da região ainda são registradas apenas com o nome da mãe.

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Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP), mais de 10 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Baixada Santista desde 2020. Ainda de acordo com a entidade, cerca de 1,5 mil registros nessa condição são feitos por ano.

A nova ferramenta, utilizada por meio do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), segue normas previstas no Código Civil Brasileiro. O oficial e registrador civil Aldir Monte Bello, de Santos, destaca que a principal mudança é a possibilidade de fazer o procedimento sem ir ao cartório.

Gratuito e rápido Monte Bello acrescenta que o reconhecimento de paternidade é um procedimento administrativo extrajudicial e gratuito. De acordo com ele, o prazo aproximado para conclusão é curto. “É um procedimento rápido, em torno de dez dias, não ultrapassa 15 dias”, disse o oficial.

Ainda segundo o registrador, o modelo mais comum continua sendo o reconhecimento feito no momento do registro de nascimento. Nos casos em que isso não ocorre, o pai pode comparecer posteriormente ao cartório com a mãe para formalizar o vínculo. Agora, essa etapa pode ser iniciada pelo sistema digital.

Mãe indica pai De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, a plataforma também permite que a mãe indique o suposto pai diretamente pelo sistema. A Arpen-SP detalha que o pedido é encaminhado ao cartório, que dá prosseguimento ao processo com respaldo judicial.

Direitos De acordo com Monte Bello, o reconhecimento de paternidade garante direitos fundamentais à criança.

“O primeiro é a questão do direito à pensão alimentícia. Depois, também, a questão suces-sória”, explicou.

Segundo Monte Bello, após o reconhecimento, o cartório faz a aver-bação no registro de nascimento e emite uma nova certidão com o nome do pai.

Digitalização deve permitir ampliação de acesso a direitos pelos filhos A plataforma começou a operar em abril. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-SP), a digitalização do serviço deve facilitar o reconhecimento de paternidade e ampliar o acesso a direitos.

“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital faz com que o Registro Civil dê mais um passo para aproximar a cidadania das famílias”, mencionou a Arpen-SP.

Para o oficial e registrador civil Aldir Monte Bello, de Santos, a tendência é de crescimento no número de reconhecimentos, desde que haja interesse das partes. “Quanto mais facilitar o acesso, seja físico ou eletrônico, maior tende a ser o número de casos”, disse.

Ainda segundo ele, a digitalização dos serviços de registro civil deve avançar. “A questão dos atos eletrônicos é uma viagem sem volta.”

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