Carteiras de Habilitação vencidas na pandemia têm prazo para renovação na Baixada Santista

[[legacy_image_122817]] Motoristas do Estado com CNH vencida durante a pandemia da covid-19 terão de renovar o documento a partir de agora. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) já tem o novo cronograma, que vai até agosto de 2023. “Em decorrência da pandemia, a fiscalização para motoristas que dirigissem com a CNH vencida estava suspensa. Com a evolução da vacinação no Estado e a reabertura das unidades do Detran e Poupatempo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu retomar a fiscalização”, explica o advogado Roberto Faria. (clique e veja os prazos)

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A revalidação do documento estava suspensa desde março de 2020. Na última terça-feira, o Contran revogou a medida e estabeleceu as novas datas para a atualização da carteira de habilitação, que serão seguidas no Estado.

O calendário tem como base o mês de vencimento da habilitação (veja detalhes no quadro). Quem descumprir o prazo recebe multa e pontuação na CNH.

“Trata-se de uma multa de natureza gravíssima no valor de R\$ 293,47, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Será recolhida a CNH do motorista, e o veículo será retido até que se apresente um condutor habilitado”, diz a advogada Fabiana Bozzella.

O serviço de renovação está disponível de forma remota. No Poupatempo, a opção é acessar o site ou o aplicativo Poupatempo Digital, usando o celular. O contato também pode ser feito pelos canais digitais do Detran.SP .