Caio França comemora recuo do governo de SP sobre aumento do ICMS

Deputado estadual foi o único da Baixada Santista a votar contra o reajuste fiscal proposto pelo governador João Doria

O deputado estadual Caio França (PSB) comemorou a decisão do governo de São Paulo, que recuou sobre a proposta de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alimentos e medicamentos genéricos.

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França foi o único deputado estadual da Baixada Santista a votar contra e se opor ao texto do projeto de Ajuste Fiscal do governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Os efeitos da Lei estadual 17.293/2020, aprovada pela Alesp em outubro do ano passado, passariam a valer a partir do próximo dia 15. Alguns setores da economia começaram a se organizar no sentido de pressionar o governo a recuar, como o agronegócio.

De acordo com o Executivo, os produtos que compõem a cesta básica de alimentos terão os benefícios fiscais mantidos. O arroz e o feijão, por exemplo, permanecem com a isenção total de ICMS. Os medicamentos que compõem a cesta básica também não sofrerão qualquer alteração.

Os medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas também não terão redução de benefícios fiscais. Dessa forma, segundo o governo, pacientes que se submetem a tratamentos para doenças graves, como AIDS e câncer, ou que precisam de insumos como próteses, continuarão a ter seus tratamentos gratuitos mantidos pelo SUS.

Durante o período em que a proposta do governo esteve em discussão no plenário da Alesp, Caio França manifestou-se em plenário, elencando os prejuízos à população e sugerindo ao governador a adoção de medidas como a revisão de renúncias fiscais às empresas. Segundo ele, a queda de receita de R$ 22 bilhões poderia ser compensada com os R$ 40 bilhões de renúncia fiscal que o governo concede ao setor privado.

Dessa forma, o governador resolveu rever também a renúncia fiscal concedida a vários grupos econômicos ao longo das últimas décadas para garantir recursos para os cofres públicos estaduais. De acordo com o anúncio, com a redução de parte de benefícios para a iniciativa privada, o governo espera recuperar cerca de R$ 7 bilhões.

“A suspensão dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos é a vitória do bom senso, independentemente de ter ou não uma segunda onda, este texto não deveria ter sido aprovado porque os efeitos dessa pandemia serão sentidos por um longo tempo ainda”, destacou o deputado. 

O pacote de medidas de Doria traz ainda aumento de impostos em carros novos e usados, retirada de isenção de IPVA de pessoas com deficiência, extinção de empresas públicas, prevê a venda do patrimônio imobiliário do Estado, a privatização de parques e unidades de conservação, entre outras medidas.

“O momento exige foco total na imunização contra o coronavírus. Qualquer medida de aumento de impostos vai ser contestada corretamente pela população, ainda mais em se tratando de produtos básicos como alimentação e medicamentos”, finalizou França.

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