Bicicletas elétricas têm proibição para menores de 16 anos no litoral de São Paulo e pelo Brasil analisada no Congresso

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado, pode impactar diretamente cidades da Baixada Santista, onde as bicicletas elétricas se popularizaram e já são alvo de fiscalização (Divulgação e Sílvio Luiz / AT)

As bicicletas elétricas e motorizadas deixaram de ser apenas uma alternativa de transporte para se tornar parte da rotina de milhares de moradores da Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Cada vez mais presentes nas ciclovias, avenidas e calçadões de cidades como Santos , Praia Grande , São Vicente , Guarujá e Bertioga , esses veículos também passaram a levantar discussões sobre segurança, fiscalização e idade mínima para condução.

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Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras em todo o Brasil. O projeto de lei (PL) 4.920/2025 estabelece que apenas pessoas com mais de 15 anos poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas.

Na prática, a proposta proíbe que crianças e adolescentes com até 15 anos utilizem esse tipo de veículo nas vias públicas, tema que ganhou força justamente em regiões onde o uso cresceu rapidamente, como a Baixada Santista.

Nos últimos anos, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos se popularizaram entre moradores e turistas, especialmente nas cidades litorâneas.

Além de servirem como meio de transporte para o trabalho e estudos, esses veículos também passaram a ser utilizados por adolescentes em passeios pelas orlas e ciclovias, principalmente durante férias escolares e fins de semana.

Fiscalização ampliada

Em Santos, por exemplo, o aumento da circulação de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores fez a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ampliar significativamente as ações de fiscalização.

Dados divulgados pela companhia mostram que o número de abordagens envolvendo bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores cresceu cerca de 55% neste ano. Foram 1.705 fiscalizações, contra 1.099 registradas no ano anterior.

A orla da praia concentra a maior parte das ocorrências, reflexo do intenso fluxo de moradores e visitantes.

O que prevê o projeto

O projeto de lei 4.920/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estabelecer idade mínima para condução desses veículos. Pela proposta:

Somente pessoas com 16 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas; Menores de 16 anos ficarão proibidos de utilizá-las em vias públicas; O objetivo é reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito. O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.

Segurança preocupa

A discussão acontece em um momento de crescimento acelerado desses veículos em todo o país. Na Baixada Santista, é cada vez mais comum encontrar bicicletas elétricas dividindo espaço com pedestres nas calçadas, ciclistas nas ciclovias e veículos nas ruas.

Além da velocidade superior à das bicicletas convencionais, muitos equipamentos circulam sem equipamentos obrigatórios de segurança ou são conduzidos por menores de idade.

Em Santos, entre as irregularidades mais flagradas durante as fiscalizações estão estacionamento irregular, circulação em locais proibidos e excesso de velocidade.

Embora poucas apreensões tenham sido registradas, a CET afirma que as operações têm caráter prioritariamente educativo.

Caso o projeto seja aprovado, a rotina de muitas famílias da Baixada Santista poderá mudar. Hoje, é comum ver adolescentes utilizando bicicletas elétricas para ir à escola, a cursos ou ao trabalho, especialmente em municípios com longas ciclovias, como Santos e Praia Grande.

Com a nova regra, menores de 16 anos deixarão de poder conduzir esses veículos, independentemente da finalidade do deslocamento.