Vereador que se recusou a ler projeto de lei LGBTQIAP+ vira réu e MP pede indenização de R$ 50 mil no Litoral de SP

Caso aconteceu no último dia 21 de maio (Reprodução)

O vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD) terá de responder pelo crime de homofobia. A Justiça acatou a denúncia, nesta quarta-feira (26), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pediu pagamento de indenização no valor de R\$ 50 mil por o parlamentar ter se recusado a ler projeto de lei LGBTQIAP+ na Câmara de Bertioga, em sessão realizada no dia 21 de maio.

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Segundo o Ministério Público, o parlamentar se recusou a fazer a leitura, proferiu discurso de ódio e induziu discriminação e preconceito de raça, sob o aspecto de homofobia. Na ocasião, no último dia 21 de maio, o vereador se retirou do plenário e causou indignação na autora do projeto, Renata Barreiros (PL).

Eduardo, assim que recebeu a apresentação a ser lida, chegou a perguntar se estariam 'zoando' com ele. "Ah, não, Renata. Vou sair fora (...) Tá louco? Não faz isso comigo, não. Dar um projeto LGBT pra mim ler. Não! Tó, pega aí", protestou o parlamentar ao entregar o projeto a outro componente da mesa e se retirar da sessão da Câmara.

De acordo com a promotora Joyce Fernandes Romano, o vereador "incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra um coletivo, praticando discriminação diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo".

O projeto de lei para a criação do programa Respeito Tem Nome foi aprovado em primeira discussão. O objetivo é garantir atendimento digno e facilitado a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração do prenome e do gênero em registros.

A indenização requisitada para o vereador pagar será destinada a fundos e ações específicas, voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade da população LGBTQIAP+. O processo contou com oito testemunhas, sendo cinco delas vereadores e três servidores.

A reportagem de A Tribuna entrou em contato com Eduardo Pereira de Abreu, solicitando um posicionamento sobre a decisão do MP, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.