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Presidente da Câmara propõe que Bertioga promova concessão de anistia de obras e Refis

Ofício foi protocolado durante audiência Pública da Comissão de Finanças, realizada no início da semana

Por: Por ATribuna.com.br  -  26/02/21  -  22:31
Ticianelli destacou que as medidas visam aliviar o bolso do cidadão
Ticianelli destacou que as medidas visam aliviar o bolso do cidadão   Foto: Divulgação/Câmara de Bertioga

O presidente da Câmara Municipal de Bertioga, Carlos Ticianelli (PSDB), protocolou oficio solicitando que a prefeitura promova concessão de Anistia de Obras e o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis) para o ano de 2021.


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A inciativa aconteceu durante a Audiência Pública da Comissão de Finanças, que trata do orçamento, realizada na Câmara Municipal, com a secretaria de Administração de Finanças, Mirian Cajazeiras.


Segundo o parlamentar, com o desemprego, principalmente, pela crise sanitária desde março do ano passado, mediante a pandemia do coronavírus, o poder aquisitivo da população está em baixa e fica cada vez mais difícil para o cidadão conseguir honrar os seus compromissos em dia.


Ticianelli destacou que as medidas visam aliviar o bolso do cidadão, sobretudo, nesse período de pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, melhorar a arrecadação municipal reduzindo assim a inadimplência.


“Com a pandemia do covid-19, muitas pessoas tiveram dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros. Estamos confiantes que a Prefeitura vai acatar nosso pedido e estudar com muito carinho nossa proposta”, disse.


O presidente da Câmara Municipal ainda solicita o estudo da viabilidade para a implementação da Anistia de obras, regularizando construções e equilibrando a regularidade destas pessoas junto ao Executivo.


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