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Quarta-feira

26 de Junho de 2019

Prefeitura de Bertioga deve apresentar revisão do Plano Diretor em julho

Audiência pública para tratar do projeto será realizada no dia 3 do próximo mês; munícipes poderão realizar consultas on-line a partir da próxima terça-feira (18)

A Prefeitura de Bertioga deverá apresentar a revisão do Plano Diretor em julho. Uma audiência pública está marcada para o dia 3 do próximo mês, no Sesc do Jardim Rio da Praia.

De acordo com a Administração Municipal, o conteúdo da primeira minuta do projeto estará disponível para consulta, no site da Prefeitura, a partir da próxima terça-feira (18). A versão impressa do documento também estará disponível na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (Rua Luíz Pereira do Campos, 901, no Centro).

A intenção da audiência pública é mostrar aos munícipes a primeira versão da lei, que ainda pode receber contribuições até a Conferência do Plano Diretor, prevista para acontecer no dia 31 de julho. Esta versão conta com todas as contribuições feitas pela comunidade desde a retomada da discussão do Plano, que teve início em 2017.

Entre os principais pontos abordados, estão diretrizes para o crescimento da cidade para os próximos anos em diversas áreas como Saúde, Habitação, Turismo e outras. Ainda em julho, a Prefeitura realizará a pré-conferência para eleição dos delegados que participarão da Conferência do Plano Diretor.

Em agosto a minuta final do projeto deve passar pelo Departamento Jurídico do Município e pelo prefeito Caio Matheus (PSDB), sendo depois entregue à Câmara Municipal, para votação e aprovação pelos vereadores.

O Plano Diretor está definido no Estatuto da Cidade como instrumento para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. De acordo com a Prefeitura de Bertioga, o Plano atual, de 1998, está desatualizado e por isso é importante uma nova versão dessa importante legislação, visto que a cidade tem outra realidade duas décadas depois.