Prefeitura de Bertioga convoca moradores do Jardim Veleiros para regularização fundiária

A Prefeitura de Bertioga realizou a convocação de moradores do Jardim Veleiros para que eles entreguem os documentos necessários para dar início ao processo de regularização fundiária do bairro. São cerca de 100 lotes, entre residências e comércios.

A reunião será realizada neste sábado (23), a partir das 9 horas, no Espaço Cidadão Centro. Devem comparecer os proprietários de imóveis das seguintes vias: ruas Aristides Pedro de Castro, Mestre Sebastião, Mario Larga, Miguel Lourenço, Sebastião Arantes, Nunes Viveiros (Aprovada 93) e Avenida dos Coqueiros. Reunião em janeiro já havia sido organizada para explicar o processo e foi formada uma comissão com nove moradores representantes do bairro.

Entre os documentos necessários, é preciso apresentar: Espelho do IPTU, obrigatório; RG e CPF do cônjuge, quando for casado ou em união estável; Certidão de casamento, e se for casado em separação total de bens, trazer cópia do Pacto Nupcial; Certidão de casamento com averbação do divorcio, quando for divorciado; Certidão de óbito, do cônjuge, quando for viúvo; Herdeiros, levar formal de partilha ou inventário, quando tiver, se não tiver levar as certidões de óbito, e os documentos de todos os herdeiros, inclusive do cônjuge, com certidão de casamento; Certidão de Distribuição Cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros; Todos os contratos de compra e venda referente ao lote; Comprovante de residência.

Regularização

De acordo com a Prefeitura de Bertioga, em 2018, foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

Segundo a Administração Municipal, até 2020, a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.