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Segunda-feira

20 de Maio de 2019

Prefeitura de Bertioga convoca moradores do Jardim Veleiros para regularização fundiária

Cerca de 100 moradores do bairro são chamados para reunião no sábado (23), das 9 às 11h30, no Espaço Cidadão Centro

A Prefeitura de Bertioga realizou a convocação de moradores do Jardim Veleiros para que eles entreguem os documentos necessários para dar início ao processo de regularização fundiária do bairro. São cerca de 100 lotes, entre residências e comércios.

A reunião será realizada neste sábado (23), a partir das 9 horas, no Espaço Cidadão Centro. Devem comparecer os proprietários de imóveis das seguintes vias: ruas Aristides Pedro de Castro, Mestre Sebastião, Mario Larga, Miguel Lourenço, Sebastião Arantes, Nunes Viveiros (Aprovada 93) e Avenida dos Coqueiros. Reunião em janeiro já havia sido organizada para explicar o processo e foi formada uma comissão com nove moradores representantes do bairro.

Entre os documentos necessários, é preciso apresentar: Espelho do IPTU, obrigatório; RG e CPF do cônjuge, quando for casado ou em união estável; Certidão de casamento, e se for casado em separação total de bens, trazer cópia do Pacto Nupcial; Certidão de casamento com averbação do divorcio, quando for divorciado; Certidão de óbito, do cônjuge, quando for viúvo; Herdeiros, levar formal de partilha ou inventário, quando tiver, se não tiver levar as certidões de óbito, e os documentos de todos os herdeiros, inclusive do cônjuge, com certidão de casamento; Certidão de Distribuição Cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros; Todos os contratos de compra e venda referente ao lote; Comprovante de residência.

Regularização

De acordo com a Prefeitura de Bertioga, em 2018, foram regularizados 565 lotes e entregues 210 Títulos de Legitimação Fundiária aos moradores de duas áreas de interesse específico: Jardim Albatroz Gleba A e Loteamento Itaguaré no bairro São Lourenço. Também foram entregues os primeiros Títulos de área de interesse social, no Ilha II (Rio da Praia), fato histórico no Município. Foram 56 regularizações e 30 títulos entregues.

Segundo a Administração Municipal, até 2020, a previsão é dar continuidade a emissão dos títulos em Itaguaré, Jardim Albatroz, Rio da Praia, concluir o Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab), Núcleo Mangue Seco e Boracéia.