O cadastro dos imóveis localizados no Mangue Seco, em Bertioga será realizado nesta quarta-feira (8), a partir das 10 horas, pela Pefeitura. A iniciativa faz parte do Programa Regulariza Bertioga e ocorre entre as Ruas 18 e Aprovada 133, no Rio da Praia.
De acordo com a Diretoria de Habitação, serão conferidas as dimensões dos terrenos e atualização das informações dos moradores, para a legitimação fundiária dos imóveis.
A ação é realizada em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, que tem a função de preparar os documentos para serem encaminhados ao cartório de imóveis.
Na oportunidade, serão solicitados aos moradores os seguintes documentos:
-RG e CPF do responsável pelo imóvel;
-RG e CPF do cônjuge, se for casado;
-Certidão de casamento, se for casado;
-Certidão de casamento com averbação, no caso de divorciados e viúvos;
-Termo de Concessão emitido pela Prefeitura ou Contrato de Compra e venda;
-Cartão do Cadúnico, se tiver.