Mais de 250 famílias correm o risco de serem despejadas devido a ação judicial no Litoral de SP

Moradores alegam não serem invasores, pois praticamente construíram o bairro (Reprodução)

Mais de 250 famílias que residem no Jardim Paulista, em Bertioga, correm o risco de serem despejadas devido a uma briga judicial que dura mais de 20 anos. Na última sexta-feira (14), juízes do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) e da Defensoria Pública de São Paulo estiveram no bairro para uma vistoria técnica que embasará a decisão de um possível despejo.

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Diante dos impactos da covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a proibir o despejo de qualquer família. Entretanto, tal liminar caiu em 31 de outubro de 2022. Desde então, as famílias do Jardim Paulista lutam na Justiça para não serem removidas de suas casas.

Na época, a Prefeitura de Bertioga alegou que a área é, de fato, uma propriedade particular e que existe um acordo judicial entre o proprietário e alguns ocupantes, que são representados por duas associações: a dos que aderiram e a dos que não aceitaram o acordo.

Histórico

A secretária da Associação de Moradores do Jardim Paulista, Érika Pirré, de 56 anos, explica a situação: "Meu marido comprou a casa de uma senhora chamada Nilza, em 1988. Ela tinha permissão da Prefeitura de Santos para fazer o loteamento, pois Bertioga não tinha fórum, era apenas um distrito".

Como a região era composta por muito mato, Nilza começou a lotear a área junto com a Prefeitura e muitas pessoas compraram os terrenos. "Quase 90% de Bertioga acabam sendo locais que não têm escrituras. Na época, havia só documentos de compra e venda", contextualiza a moradora.

E conforme o tempo passou, o bairro foi se formando. Ruas foram construídas e postes, iluminação e saneamento básico acabaram sendo adicionados pela Administração Municipal e por empresas estatais e privadas.

"Depois disso, o advogado de um senhor, que também se dizia dono da área, começou a aparecer e mover processos contra as pessoas que estavam lá (na comunidade). Nós contratamos um advogado para mover uma ação de usucapião (meio legal de adquirir a propriedade de um bem através da posse prolongada e incontestada), mas que não foi concluído", afirma.

A Associação dos Moradores do Jardim Paulista conversou com a Prefeitura, mas nada foi resolvido (Reprodução)

A secretária da associação alega que Floriano de Freitas, que está falecido, também não tinha uma escritura, apenas um documento de posse, o qual, depois, foi registrado. "Nós começamos a estudar e vimos que tinha uma duplicidade de matrícula. Ambos os documentos de posse da Nilza e do Floriano foram registrados pelo Fórum de Santos, e uma área sobrepunha a outra", explica Érika.

Após a morte de Floriano, o advogado dele continuou a representar a família. "Ele é ou era topógrafo da Prefeitura de Santos. Vinha pra cá sabendo de todas as áreas devolutas que não tinham dono. Antes de falecer, a dona Nilza também já era muito idosa e não ligava mais, até porque não tinha dinheiro para mover ações", continua a munícipe.

"Esse homem foi ganhando ações. Até meu advogado falava: 'Eu não sei como é que ele consegue as coisas'. Todos os moradores ficaram nervosos com isso". Diante disso, alguns moradores resolveram fazer um acordo e pagar pela segunda vez por um terreno, em várias prestações, para não perderem as casas onde moram há décadas.

Aumento de juros em 6,5% dificulta o pagamento das parcelas dos moradores (Reprodução)

A família de Érika optou por não assinar nada, mesmo após perderem a ação de duplicidade de matricula. "Muitos assinaram e foi assim que a gente perdeu. O cara foi na Justiça e falou: 'A população assinou e comprovou que eu sou o dono'. Causa ganha", comenta a representante.

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação alegando que os moradores foram coagidos a assinar tal documento e conseguiu uma liminar para votação para seguir com o processo. Diante de uma tese fundamentada, dos cinco desembargadores, três votaram contra e dois a favor. A causa, portanto, acabou perdida.

Em seguida, a Prefeitura de Bertioga organizou uma regularização fundiária para o advogado citado e mais 20 pessoas, que pagaram por isso. Segundo o apurado por A Tribuna , alguns moradores não conseguiram mais continuar com as parcelas devido a um aumento de juros de 6,5%, de modo que, caso não paguem, serão obrigados a desocupar as propriedades.

Nova geração

A estudante e moradora Briza Andrade, de 20 anos, saiu defendendo o bairro nas redes sociais. "Há 36 anos, meu pai comprou o terreno e construiu nossa casa. Eu e minha irmã nascemos e crescemos lá e, agora, querem tirar de nós. Não somos invasores, todas nossas famílias construíram o bairro", ressalta.

"Não são simples 'terrenos', são gerações, famílias, memórias. É uma injustiça, sabe?", conclui.

Posicionamento

A Associação dos Moradores do Jardim Paulista conversou com a Prefeitura, mas nada foi resolvido, segundo a entidade. Agora, uma comissão de conciliação para analisar as formas de resolver a situação está em andamento.

De acordo com a Diretoria de Habitação de Bertioga, a ação de reintegração de posse em questão trata-se de uma área particular, em que houve uma decisão da justiça favorável ao proprietário em relação às pessoas que não aderiram ao acordo judicial e também para as que aderiram ao acordo, mas estão inadimplentes. A pasta, em nota, ressalta ainda que "a Prefeitura já concluiu o processo de regularização fundiária do núcleo Jardim Paulista, com a emissão de títulos para as famílias que quitaram o acordo. Mesmo a área sendo particular, a Prefeitura já realizou diversas mediações a favor da população, porém, a gestão pública não tem participação nas decisões da Justiça, e nem é notificada sobre as ações".

A reportagem de A Tribuna pediu um posicionamento para o Ministério Público, referente ao que será feito após as vistorias técnicas, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria.