Justiça determina devolução de casa a espólio e indenização para morador por melhorias no imóvel no litoral de São Paulo

Decisão foi tomada por maioria dos votos (Reprodução/Pixabay)

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma casa de veraneio em Bertioga , no litoral de São Paulo, deve ser devolvida ao espólio da proprietária. O tribunal também reconheceu que o atual morador tem direito a receber indenização pelas melhorias feitas no imóvel, valor que ainda será definido pela Justiça. A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Segundo o processo, a proprietária recebeu o imóvel dos pais por doação e manteve a posse regular até cerca de 2006. Após sua morte, em 2020, o espólio constatou que a casa havia sido ocupada de forma irregular por várias pessoas, com negociações informais, até chegar ao atual ocupante, que afirma morar no local desde 2019.

Em primeira instância, a ação havia sido negada, sob o argumento de que a proprietária não exercia a posse do imóvel quando ocorreu a ocupação. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, entendeu que ficou comprovado que houve cuidados e administração do imóvel até 2006, o que caracteriza a posse. Para ela, o fato de a casa não estar sendo usada depois disso não significa abandono, já que as ocupações seguintes foram irregulares e sem continuidade, o que impede o reconhecimento de usucapião.

A magistrada também rejeitou a alegação de que o atual morador teria comprado o imóvel por contrato particular, explicando que a venda foi feita por pessoas que não eram donas do bem. Além disso, não há provas de que esses vendedores tinham posse legítima ou agiram de boa-fé. “Não basta alegar que tinha a posse. É preciso provar”, afirmou.

Por outro lado, a desembargadora reconheceu que as obras feitas pelo ocupante foram necessárias para conservar o imóvel e, por isso, devem ser indenizadas, conforme prevê o Código Civil. Participaram do julgamento os desembargadores Rebello Pinho, Roberto Maia, Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini e Álvaro Torres Júnior.