Dono de marina de Guarujá é condenado a pagar indenização por vazamento de óleo no mar após incêndio e naufrágio

O incidente ocorreu no Canal de Bertioga (Divulgação / Prefeitura de Bertioga)

O proprietário de uma embarcação e de uma marina de Guarujá , no litoral de São Paulo, foi condenado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao pagamento de R\$ 50 mil por danos ambientais provocados por um vazamento de óleo no mar, após um incêndio seguido do naufrágio de um barco no Canal de Bertioga , na Baixada Santista.

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O acidente ocorreu em 20 de setembro de 2013, no píer interno da marina Marinas Nacionais Comercial Ltda., quando a embarcação Champagne I pegou fogo, perdeu flutuabilidade e afundou. Segundo o processo, o barco armazenava cerca de 450 litros de óleo diesel marítimo e 40 litros de lubrificante para motor, que acabaram vazando no mar.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizaram ação civil pública pedindo indenização de R\$ 335,3 mil e a recuperação da área atingida. Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente pela 4ª Vara Federal de Santos. O MPF recorreu ao TRF-3, sustentando que o derramamento de combustível no mar configura dano ecológico independentemente da extensão do impacto.

Ao analisar o caso, a relatora do processo, desembargadora federal Leila Paiva, destacou que a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente determinam a responsabilização dos causadores de danos ambientais, independentemente de culpa.

Apesar de reconhecer que foram adotadas medidas emergenciais para conter o vazamento, como instalação de barreiras de contenção e mantas absorventes, a magistrada afirmou que não ficou comprovado que todo o óleo derramado foi removido do local. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( Cetesb) , inclusive, constatou dias depois do acidente que a embarcação continuava liberando óleo na superfície da água.

Área sensível de importância ambiental

O processo também destaca que a região atingida possui elevada importância ambiental. Laudos técnicos apontaram que o Canal de Bertioga abriga áreas de manguezal consideradas extremamente sensíveis a derramamentos de óleo.

A relatora reforçou o entendimento já consolidado pela Justiça Federal de que “o derramamento de óleo no mar sempre ocasionará um dano ao meio ambiente”, ainda que medidas de contenção sejam adotadas rapidamente.

A indenização foi fixada em R\$ 50 mil, de forma solidária, levando em consideração os esforços realizados para minimizar os danos ambientais e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.