Audiência sobre o Orçamento em cidade do Litoral de SP será dia 26

[[legacy_image_296416]] A Prefeitura de Bertioga definiu a data para a audiência pública de elaboração e apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024. Será no dia 26, às 18 horas, no Fundo de Solidariedade (Rua Walter Pereira Prado, 77, na Vila Itapanhaú).

A audiência tem como objetivo informar a sociedade sobre a destinação dos recursos públicos, as metas e as prioridades do Governo.

Participação

Essa participação já vem sendo incentivada desde a adoção do Orçamento Participativo.

Trata-se de um processo no qual a população sugere diretamente a alocação dos recursos em obras e serviços a serem executados pela Administração Municipal, de acordo com o que ela considera mais relevante.

Detalhamento

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal fundamental para o detalhamento das receitas previstas a serem arrecadadas pelo Governo.

O texto também baseia a definição das despesas e dos gastos projetados para o ano seguinte. Em resumo, a lei especifica para quais áreas os recursos públicos serão direcionados.