Bebês reborn: casal briga pela guarda da boneca durante o divórcio; advogado analisa o fenômeno

A febre dos bebês reborn, bonecos hiper-realistas, tomou conta do noticiário (Imagem ilustrativa/AdobeStock)

Com traços extremamente realistas e semelhança com recém-nascidos, os bebês reborn têm ganhado destaque nas redes sociais e causado polêmica, especialmente quando são cuidados pelas pessoas como se fossem filhos de verdade. Em algumas situações, os bebês reborn já chegaram aos tribunais, o que levanta debates e questões complexas no campo do Direito.

No TikTok, diversos casos têm viralizado. Um deles, inusitado, mostra uma advogada relatando que um casal está em disputa pela guarda de uma boneca durante o processo de divórcio. Além disso, há situações de outras ‘mães’ que levam seus 'filhos' a consultas médicas.

Por ser uma boneca e apenas um objeto, o bebê reborn tecnicamente se qualifica como um bem móvel, sem personalidade jurídica, não podendo motivar tutela jurídica como acontece com um ser humano ou um animal, conforme explica o advogado e professor universitário Fabrício Sicchierolli Posocco.

“Dessa forma, ele é tratado como um livro, uma bicicleta, ou seja, a discussão e sobre quem vai ficar com o objeto - um simples conflito por posse - pode ser resolvida como um bem comum”.

O também presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de São Vicente complementa que, embora possa existir algum vínculo emocional com o bebê reborn, o que, segundo ele, é admitido apenas como argumento, isso não gera qualquer direito à guarda, pensão alimentícia, benefício previdenciário ou similares.

A discussão relacionada a bebês reborn nas redes sociais é considerada por Fabrício uma forma de promoção, "numa tentativa evidente de conquistar seguidores e viralizar na internet".

A artista e cegonha (quem produz bebês reborn) de Guarujá , Gisele Vicente do Nascimento Feitosa, concorda. Para ela, muitas pessoas recorrem a esse tipo de conteúdo em busca de curtidas e monetização. "E, no fim, os comentários negativos acabam atingindo toda a comunidade reborn".

“Em muitos casos, como existe uma rede social da boneca, as discussões (são) sobre quem vai ficar com a boneca e, na verdade, (é) uma discussão de quem vai poder produzir o conteúdo com a boneca e administrar essa rede social - que muitas vezes é monetizada e gera um valor financeiro - não tendo nenhuma relação com sentimento ou apego emocional, mas sim um business”, destaca o advogado.

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Casos na Baixada Santista

O advogado diz que não há registros públicos sobre esse tipo de caso na região, já que processos de divórcio acontecem em segredo de justiça, ou seja, não são públicos.

No entanto, ele acredita que nenhum profissional jurídico sério teria ajuizado uma ação para requerer guarda, pensão alimentícia ou qualquer outro benefício jurídico em favor de uma boneca. “Uma vez que essa situação é até mesmo passível de punição pelo código de ética da OAB por ser considerada uma lide temerária”.

Projeto de lei em Guarujá O vereador Santiago dos Santos Angelo (Progressistas), de Guarujá, no litoral de São Paulo, apresentou um projeto de lei que institui medidas de apoio psicossocial na rede municipal de saúde voltadas a pessoas que criam laços emocionais com bebês reborn como se fossem filhos reais. A iniciativa foi apresentada na terça-feira (20), durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Em muitos casos, a relação que a pessoa tem com o boneco é reflexo de um sofrimento psíquico que precisa ser compreendido com responsabilidade, conforme acrescenta o vereador sobre o PL 96/2025.

O segundo projeto (PL 95/2025) apresentado pelo parlamentar busca coibir o uso desses bonecos para obtenção de benefícios, direitos ou privilégios legalmente destinados a crianças, além de proteger quem realmente necessita de atendimento.

Segundo Santiago, Guarujá já enfrenta muitas demandas, especialmente na área da Saúde, e não se pode permitir que surja mais uma. “Nos últimos dias, temos visto em diversas regiões do país situações em que pessoas buscam atendimento com bebês reborn em unidades de saúde, o que pode acabar prejudicando quem de fato precisa”.

De acordo com o vereador, as medidas são preventivas, voltadas ao cuidado e à preservação da ordem no serviço público, além de se tratar de uma questão de saúde pública.