Bancos induzem clientes a se endividarem mais; prática é ilegal

[[legacy_image_822]] Uma nova preocupação tem levado consumidores a procurarem a Justiça: há bancos induzindo clientes a se endividarem mais, em empréstimos fora da lei.

A advogada santista Samantha Paixão explica que a Lei 10.820, de 2003, especifica que o desconto na conta do cliente no caso de um crédito consignado não pode ultrapassar 35% de sua remuneração. No entanto, instituições financeiras têm burlado essa regra.

Foi o que aconteceu com Nathara Bernardes Pinto, de 29 anos, escrevente do Tribunal de Justiça do Estado. Em 2017, todos da família dela ficaram desempregados ao mesmo tempo. Foi quando a mãe dela precisou se tratar contra o câncer de mama.

“Ninguém se endivida porque quer. Fiz um empréstimo consignado mas, quando mais precisei, pois não tinha o dinheiro nem do combustível para levar minha mãe, caí na cilada: contratei outro empréstimo pelo aplicativo do celular. É automático”, contou.

Ela está com um processo judicial e mandamento contra o banco. “Estavam comendo 48% do meu salário, e ainda assim recebo ligação de gerente oferecendo mais empréstimos. Eles não têm controle do que já contratamos”, diz a escrevente, que conseguiu na Justiça que o desconto passasse a ser de 30%.

Nathara não é a única. Oswaldo Napoli do Couto, economista e chefe da Seção de Informação e Orientação ao Consumidor do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), de Santos, cita que a situação é muito comum para grande parte dos que procuram ajuda.

Samantha Paixão explica que uma forma de as instituições burlarem a lei é fazem o primeiro desconto no holerite e, depois, diretamente da conta.

“Há essa lei e um entendimento jurisprudencial, que é a repetição de decisões semelhantes em esferas superiores, sobre o mesmo assunto. Alguns juízes têm o entendimento de que é preciso baixar o limite para 35% ou até 30% do salário da pessoa”, acrescenta ela.

Quem mora em Santos e já está em dificuldade financeira severa pode procurar o PAS, orienta Rafael Quaresma, coordenador do Procon-Santos, Basta preencher o cadastro no site procon.santos.sp. gov.br ou ir ao Resolve Aqui, na Rua Amador Bueno, 249, 1º andar, no Centro. Uma equipe telefona ao interessado para marcar a orientação.

Enquanto isso, Couto dá dicas para não se endividar. “Tem que planejar gastos, poupar o que não fará falta, ter só um cartão de crédito com o limite próximo ao valor do salário e recorrer às reservas o mínimo possível”.