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Quinta-feira

19 de Setembro de 2019

Baixada Santista recebe R$ 18,2 milhões em repasses do ICMS

Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto

O Governo do Estado de São Paulo depositou, nesta terça-feira (10), R$ 18.213.038,50 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as nove cidades da Baixada Santista. O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 2 e 6 de setembro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, e são distribuídos às administrações com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A cidade que recebeu o maior repasse foi Cubatão, com R$ 6.440.279,00. Ainda na casa dos milhões, estão Santos (R$ 4.886.453,41), Guarujá (R$ 2.214.047,54), Praia Grande (R$ 1.611.010,79) e São Vicente (R$ 1.521.920,73).

Na outra ponta, com os menores valores, estão Itanhaém (R$ 477.674,10), Bertioga (R$ 449.402,57), Peruíbe (R$ 342.195,41) e Mongaguá (R$ 270.054,95).

No total, o governo paulista distribuiu R$ 568,81 milhões em repasses do ICMS para os 645 municípios do estado. O valor transferido para a Baixada Santista equivale a 3,2% desse montante.

Os depósitos são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas aos valores podem ser feitas no site da Fazenda.

Agenda tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, prazos de recolhimento e volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.