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Quarta-feira

20 de Novembro de 2019

Baixada Santista recebe R$ 10 milhões em repasses do ICMS

Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto

O Governo do Estado de São Paulo depositou, nesta terça-feira (15), R$ 10.000.474,73 em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as nove cidades da Baixada Santista. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 7 e 11 de outubro.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A cidade que recebeu o maior repasse foi Cubatão, com R$ 3.536.249,45. Ainda na casa do milhão em repasses, estão Santos (R$ 2.683.069,82) e Guarujá (R$ 1.215.696,46). Acima dos R$ 500 mil em arrecadação ficaram Praia Grande (R$ 884.579,07) e São Vicente (R$ 835.661,21).

Na outra ponta, com os menores valores, estão Itanhaém (R$ 262.282,86), Bertioga (R$ 246.759,43), Peruíbe (R$ 187.893,78) e Mongaguá (R$ 148.282,65).

No total, o governo paulista repassou R$ 312,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O valor transferido para a Baixada Santista equivale a 3,2% desse montante. 

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

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