Baixada Santista já tem quase mil carteiras de identificação para autistas

[[legacy_image_288412]] O Governo do Estado de São Paulo já emitiu mais de 970 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para municípios da Baixada Santista. Em todo o Estado, já são mais de 12 mil documentos, que têm sido oferecidos pela gestão estadual desde abril de forma gratuita.

De acordo com o Estado, a carteirinha oficial de identificação para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e à Lei Estadual nº 17.651/23, que entrou em vigor em março deste ano.

Além de identificar a pessoa autismo, a carteira também identifica seus responsáveis e assegura mais rapidez no acesso de serviços públicos ou privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o estado de São Paulo.

A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A Ciptea é uma aliada direta na garantia dos direitos das pessoas com TEA”, conta Marcos da Costa, secretário estadual dos direitos da pessoa com deficiência.

O secretário ainda destaca que o autismo é uma deficiência não visível, o que dificulta a identificação. “Então, infelizmente, é rotineiro que autistas passem por situações constrangedoras em momentos que estão exercendo os seus direitos e precisam provar que, de fato, são autistas. A carteirinha é um documento oficial que auxilia nesta questão”, pontua.

“Um exemplo são as filas preferenciais, como autismo é uma deficiência não visível, a pessoa que tem, pode passar por alguma situação constrangedora. Se a pessoa for questionada, ela pode mostrar esse documento que irá comprovar que ela, de fato, tem o direito de estar na fila preferencial”.

De acordo com o Estado de SP, o documento pode ser obtido pelo site ciptea.sp.gov.br , preenchendoum cadastro e anexando os documentos solicitados - entre eles estão foto de rosto e laudo médico. Se aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.

Outras iniciativas

De acordo com Marcos da Costa, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou o decreto em abril que sancionou o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), um trabalho Intersecretarial entre as secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O Plano tem como objetivo alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que vão atuar em conjunto, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.