Auxílio Brasil beneficia 64 mil moradores na Baixada Santista

[[legacy_image_124264]] Pelo menos 64,6 mil famílias da Baixada Santista começam a receber o Auxílio Brasil, benefício que substitui o Bolsa Família a partir desta quarta-feira (17) em todo o País. O programa social chega com reajuste de 17,8%. Com isso, a ajuda a famílias de baixa renda deve representar uma injeção de recursos superior a R\$ 4,6 milhões mensais na região. No País, 14,5 milhões de famílias serão atendidas.

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Pela regras, essas pessoas que acessavam o Bolsa Família migrarão automaticamente para o novo modelo. O pagamento segue o calendário do programa anterior. O valor médio do benefício passa de R\$ 190,00 para R\$ 217,18. O último aumento havia sido em 2018.

Para chegar aos R\$ 400,00 pretendidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Governo Federal aguarda a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. O Auxílio Brasil tem validade prevista até dezembro de 2022.

A emenda não tem data para ser votada no Senado, e a previsão é de que isso ocorra no início de dezembro, A PEC seria uma forma de o Governo driblar o teto de gastos e ter dinheiro para o Auxílio Brasil. A medida é apontada como um calote que pode resultar em consequências piores para a economia do Brasil, alerta o diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira.

“O auxílio é importante, mas o mecanismo criado não está correto. Houve um aumento da pobreza, e existe uma necessidade, de fato, de auxiliar a população mais carente. Mas isso não significa permitir criar mecanismos que furem regras fiscais”, diz o especialista.

Segundo ele, o Governo tem outros caminhos para reduzir as despesas, como cortar verbas parlamentares, para obter os recursos. A alternativa escolhida vai representar custos a mais para toda a sociedade, diz.

“Essa medida vai contra o controle fiscal, não respeitando o pagamento de precatórios, o que é um calote. E as consequências serão mais inflação e mais juros, o que representa menos crescimento econômico, mais desemprego, que vira mais inadimplência. Ou seja, há possibilidade de recessão ano que vem.”

Distribuição

São Vicente é o município da Baixada com maior número de beneficiários. São 11.093 famílias que dependem do programa, conforme dados de outubro do Ministério da Cidadania. O montante pago no mês passado foi de R\$ 877,8 mil.

Guarujá é a segunda cidade em famílias atendidas pelo programa. São 10.592, com repasse mensal de R\$ 615,7 mil. Santos tem 9.279 famílias atendidas, com envio de R\$ 1 milhão (veja quadro).

Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada real transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R\$ 1,78.

Mas o valor recebido varia de acordo com perfil de renda, tamanho e composição familiar e se há crianças, adolescentes, gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família, por exemplo, como informa o Ministério da Cidadania.