Autoridades e especialistas rebatem críticas de Trump sobre operações no litoral de São Paulo

“A Polícia Militar atua dentro da legalidade e não tolera desvios de conduta de seus agentes”, diz SSP (Alexsander Ferraz/AT)

A menção à Baixada Santista no mais recente relatório sobre Direitos Humanos produzido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e divulgado na terça-feira (11) fez órgãos públicos paulistas contestarem o texto. E levou analistas a levantarem interesses particulares do governo norte-americano em meio a problemas próprios desse país e um lobby político ligado às eleições nacionais do ano que vem.

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Ao tratar das operações Escudo e Verão, entre 2023 e ano passado, nas quais houve 84 mortes, o governo de Donald Trump citou “assassinatos arbitrários ou ilegais”. Abordou a morte de Fábio Oliveira Ferreira, em operação realizada em Vicente de Carvalho, Guarujá, pela qual dois policiais militares foram absolvidos.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) afirmou que “todas as mortes decorrentes de intervenção policial da Operação Escudo foram investigadas de forma rigorosa pelo Deic (Departamento de Investigações Criminais) de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da PM, do Ministério Público e do Judiciário”.

A SSP acrescentou que as operações resultaram em prisões e apreensões de armas de fogo e drogas. “A Polícia Militar atua dentro da legalidade e não tolera desvios de conduta de seus agentes” e “investe em capacitação, atualização de protocolos e uso de equipamentos de menor potencial ofensivo para reduzir a letalidade”.

Ministério Público O Ministério Público Estadual (MPSP), que encerrou as investigações das ações policiais, disse que, em todos os casos, “houve investigação ancorada no exame das imagens das câmeras corporais, na oitiva de testemunhas, na tomada de depoimentos para conhecer a versão dos agentes e na confrontação desses dados com os laudos periciais”.

O MPSP alegou ter feito apuração “independente da feita pela Polícia Civil” e que os trabalhos “fundamentaram o oferecimento de sete denúncias contra 13 policiais militares”.

Deputados federais Carlos Alberto da Cunha, o Delegado da Cunha (PP): “A nota (...) traz ataques e inconsistências claras em relação à atuação dos órgãos de segurança do Estado de São Paulo durante as operações Escudo e Verão. (...) Não tenho dúvidas de que a resposta do Governo do Estado foi pautada pela observância dos procedimentos legais (...) A visão deturpada do ‘ataque aos direitos humanos’ não condiz com a complexidade do tema.”

Rosana Valle (PL): “A Operação Escudo na Baixada Santista (...) foi uma resposta necessária do Governo de São Paulo aos avanços do crime organizado nas comunidades e nos morros da região (...) É importante lembrar que parte do contexto e os desafios de Segurança Pública enfrentados na região da Baixada Santista e no País não foram detalhados no relatório.”

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB): “O relatório do governo dos Estados Unidos é incoerente e contraditório ao criticar o Brasil enquanto mantém políticas econômicas que aprofundam desigualdades (...). A taxação injusta é, também, uma forma de violência econômica e social. (...) Críticas externas só terão legitimidade quando vierem acompanhadas de compromisso real com o combate às desigualdades (...), e não só para inflar disputas políticas.”

Professor vê lobby político; defensor nota interesses oficiais A citação das operações policiais na Baixada no relatório norte-americano pode ter propósito eleitoral, na visão do professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC, Gilberto Rodrigues.

“Essa menção expressa e nominal da operação na Baixada Santista pode ter sido por um lobby do (deputado federal) Eduardo Bolsonaro (PL-SP) visando a fragilizar a candidatura do (governador) Tarcísio (de Freitas, do Republicanos, à Presidência).”

Para ele, a referência “atrapalha bastante” a imagem do governador, responsável pela segurança no Estado, “embora quem responda seja o Governo brasileiro, do ponto de vista do Direito Internacional”.

Para ele, o relatório sofre “uma contaminação política, com as sanções ao ministro (do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes) e outras direcionadas a pessoas, não ao Estado”, explicou.

“É muito mais um elemento para justificar uma violação de Direito Internacional que os Estados Unidos estão cometendo”, disse, ao lembrar que há relatórios desde o governo do democrata Jimmy Carter (1977-1980).

Distorções O defensor público federal André Naves, especialista em Inclusão Social e Direitos Humanos, avaliou que houve “inegáveis violações de direitos” nas operações policiais citadas no relatório. Porém, “até que ponto a voz da administração Trump, com seus conhecidos interesses geopolíticos, ecoa nesse texto?”.

“Ao mesmo tempo em que condena, com razão parcial, a violência da resposta policial, ele parece ignorar a audácia e a brutalidade do crime organizado que a motivou”, julgou. “Seria ingenuidade não enxergar a possibilidade de que este documento seja (...) uma justificativa prévia para futuras sanções ou para o agravamento de tarifas contra o Brasil. A seletividade com que aliados políticos da atual gestão americana foram poupados de críticas semelhantes reforça a desconfiança de que a régua dos Direitos Humanos é, por vezes, uma ferramenta de pressão política e econômica”.