Artesp assume transporte intermunicipal no Estado

Agência passou a responder, por exemplo, pelas concessões das empresas que operam o transporte coletivo nas cinco regiões metropolitanas (Vanessa Rodrigues/AT)

Desde 20 de março, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) exerce fiscalização, controle e regulação do transporte coletivo intermunicipal. Eram desempenhadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que está em processo de extinção desde fevereiro. A mudança faz parte de um plano estadual para, segundo o Governo, modernizar a máquina pública, reduzindo despesas e aumentando a eficiência do Estado.

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A Artesp garantiu que a mudança não altera os serviços à população. Segundo o Governo Estadual, as operações da EMTU serão absorvidas pela Artesp, incluindo a gestão de contratos, a fiscalização de linhas e a operação do Centro de Gestão e Supervisão (CGS).

A agência também passou a ser responsável pelas concessões das empresas que operam o transporte coletivo nas cinco regiões metropolitanas, antes sob responsabilidade da EMTU — as de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 134 municípios.

Também ficam sob responsabilidade da Artesp as concessões das linhas 4, 5 e 6 de metrô, as 7, 8 e 9 de trens urbanos e a do futuro Trem Intercidades para Campinas. De acordo com o Governo, a média de passageiros transportados diariamente pela EMTU é de cerca de 1,8 milhão de pessoas por dia.

Ainda de acordo com o Estado, a mudança na gestão também não altera o valor das tarifas, que continuam baseadas na extensão dos itinerários. A única alteração prática, por ora, foi a transferência dos técnicos da EMTU de São Bernardo do Campo para a sede da Artesp, na Capital.

Com o CGS, a Artesp passará a monitorar eletronicamente viagens, horários, itinerários e padrões de qualidade. A fiscalização também será reforçada, unindo práticas da EMTU, como blitz e monitoramento contínuo, com as da Artesp, que já atua no combate a veículos clandestinos, controle tarifário e verificação das condições dos veículos.

VLT também está nas atribuições; Estado alega modernizar a gestão (Vanessa Rodrigues/AT)

O Estado destaca que a gestão dos terminais permanece sob responsabilidade dos concessionário. As equipes técnicas incorporadas pela Artesp continuarão fiscalizando e regulando os serviços.

Maioria dos deputados apoia mudança A maioria dos deputados estaduais da região apoia a transferência das funções da EMTU para a Artesp. Paulo Corrêa Júnior (PSD) julga que “a concentração das responsabilidades em um único órgão tende a economizar os recursos públicos e proporcionar melhores resultados para a população, eliminando estruturas inadequadas, muitas vezes usadas como cabides de emprego”.

Corrêa também pensa que a mudança facilita e agiliza a comunicação com prefeitos e gestores.

A deputada Solange Freitas (União) entende a extinção da EMTU como medida de ajuste fiscal e modernização da máquina pública. A parlamentar ressalta que a empresa extinta atendia as demandas da Baixada Santista, com destaque para a questão dos ônibus climatizados.

“Espero que nossa região continue tendo a mesma abertura na Artesp e que possamos avançar ainda mais em temas importantes, como a melhoria da qualidade da frota e a implementação de ar-condicionado em todos os veículos”, pontua ela.

O deputado Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), classifica a medida como proveitosa. “Entendo que a Artesp já faz algo bem similar, dentro da condução e fiscalização de rodovias, de grandes obras e de transporte de maneira geral, incluindo o transporte intermunicipal, que a EMTU fiscaliza. Então, isso vai servir para equalizar custos e melhorar o gerenciamento.”

Quem também aprova a dissolução da EMTU é o deputado Paulo Mansur (PL). “Tornar a gestão pública mais eficiente, através de remanejamentos técnicos, administrativos, poupando tempo e dinheiro do contribuinte, sempre vai ter minha aprovação.”

Para o deputado Caio França (PSB), contra o fim da EMTU, a Artesp regula concessões, mas não cabia a ela cuidar do serviço. “O que nos resta é fiscalizar e cobrar que o serviço melhore para o cidadão.”