'A Região em Pauta' debate mudança na educação da Baixada Santista

[[legacy_image_95191]] A rede pública de ensino municipal sofreu uma profunda reformulação no curso da instituição da Região Metropolitana da Baixada Santista, motivada pelas mudanças legais impostas à Educação a partir da Emenda Constitucional 14, de 1996. O incentivo à municipalização do ensino, com a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998, alterou por completo o perfil do ensino público regional. Em 1998, época da efetiva implantação do Fundef, o Estado mantinha na região 64,87% das matrículas do ensino público, enquanto a rede municipal ficava com 35,13% dos alunos.

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Com o passar dos anos, o cenário de municipalização foi sendo alterado, até que, em 2007, com a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o quadro de matrículas ganhou nova conjuntura e, hoje, os municípios respondem por 63,72% da rede escolar pública, contra uma taxa estadual de apenas 36,28%.

Entre 1998 e 2020, houve uma expansão de 122.526 matrículas públicas. A rede municipal absorveu todas elas e ainda recebeu mais 16.143 estudantes de unidades estaduais de ensino, totalizando 138.669 alunos.

Como a municipalização do ensino público foi balizada na remuneração por valor/aluno por fase escolar, a partir da formação do Fundef/Fundeb, hoje boa parte do financiamento da Educação regional provém de recursos externos. Isto, porém, não desobriga os municípios de investirem o mínimo de 25% das suas receitas de impostos e transferências constitucionais na área de Educação.

Despesas

A expansão da rede municipal de ensino público neste período de criação da região metropolitana provocou o crescimento médio regional real das despesas em 112,75%. Como o aumento populacional regional apurado neste período registrou índices variáveis de uma cidade para outra, com a reorganização do espaço urbano, o custeio do ensino também teve taxas diferenciadas, de acordo com o aumento de rede escolar.

O maior índice de aumento do financiamento da educação foi apurado em Praia Grande, com a taxa de 282,24%, fato que decorre da ampliação de 45.104 matrículas municipais, entre 1998 e 2020.

A segunda maior expansão foi apurada em Itanhaém (253,07%), onde houve um aumento de 17.241 matrículas municipalizadas, seguida de São Vicente (231,84%), que acusou uma ampliação de 25.810 matrículas na rede de ensino municipal. O menor índice de aumento real do custeio da educação, entre 1998 e 2020, foi apurado em Cubatão, com a taxa de 2,68%, localidade em que as matrículas municipais cresceram em 4.544 alunos.

Este cenário é explicável pelo fato de Cubatão ser o único município da região que apura uma receita negativa na divisão dos recursos do Fundeb. Com uma receita elevada de ICMS e uma rede escolar municipal de apenas 15.903 alunos (proporcional à população local), Cubatão transfere anualmente para o Fundeb mais recursos do que recebe deste fundo.

De uma forma geral, a região metropolitana ampliou o financiamento da educação, em valores reais, em R\$ 1,145 bilhão, entre 1998 e 2020. As mudanças na legislação do financiamento do ensino público ocorreram exatamente no momento de ampla expansão populacional na região, evitando sérios transtornos aos municípios no custeio da Educação Básica.

[[legacy_image_95192]] Fundeb

Com a nova configuração da rede municipal de Educação Básica, os municípios da Baixada Santista obtêm saldo anual positivo de receitas do Fundeb.

Em 2020, por exemplo, entre os valores retidos e recebidos da cesta de impostos que compõem o Fundeb (20% do ICMS, FPM, FPE, IPI/Exportação, Compensação da LC 87/96, IPVA, ITCM e ITR), as nove cidades acusaram saldo positivo de R\$ 649 milhões. Essa importância correspondeu a 30,03%, na média regional, do total dos dispêndios globais da educação, que totalizaram R\$ 2,161 bilhões em idêntico período.

A maior parcela do financiamento do Fundeb no contexto da educação foi apurada em Itanhaém, com o índice de 51,11%, onde o saldo favorável foi de R\$ 70,8 milhões. Por exibir uma ampla rede municipalizada, Praia Grande financiou sua despesa em educação com 46,53% provindos do Fundeb, com um saldo positivo de R\$ 202,2 milhões.

Cenário semelhante ocorreu em São Vicente, com um índice de 46,32%, e um saldo positivo de R\$ 142,2 milhões. Cubatão não utilizou recursos do Fundeb no financiamento da educação municipal, apurando um saldo negativo, e, em Santos, este financiamento serviu para custear apenas 13,78% das despesas totais do ensino.

A Região em Pauta

Esse e outros temas relacionados aos 25 anos do decreto que criou a Região Metropolitana da Baixada Santista estarão na pauta do próximo encontro virtual de A Região em Pauta, na próxima segunda-feira (30), a partir das 19h30. O fórum será transmitido pelo Facebook do Grupo Tribuna .

Do encontro participarão o ex-prefeito de Praia Grande Alberto Mourão; o primeiro prefeito de Bertioga e, atualmente, membro da Associação Paulista de Municípios, Mauro Orlandini; o prefeito de Santos e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, Rogério Santos (PSDB), e o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi.