'A criança nunca pode substituir um adulto em uma obrigação diária', diz procuradora do Trabalho

[[legacy_image_8385]] Apesar dos avanços na proteção de direitos das crianças e adolescentes, a sociedade brasileira ainda precisa vencer inúmeros desafios no combate ao trabalho infantil. A avaliação é da procuradora do Trabalho Rosemary Fernandes Moreira.

Ela afirma que é preciso desconstruir alguns mitos de que a criança que trabalha não sofre danos. Um deles, inclusive, reproduzido pelo presidente Jair Bolsonaro e que levou o assunto a ser destaque recentemente. “Foi uma declaração infeliz”, opinou ela, que é coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Confira os principais trechos da entrevista a seguir.

O que caracteriza o trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda atividade laboral desenvolvida abaixo da idade limite estabelecida, remunerada ou não, para o próprio sustento ou de outro. No Brasil, a idade mínima para iniciar o trabalho é de 16 anos. A partir de 14 anos, pode acontecer, mas na condição de aprendiz.

Mesmo permitido, existem regras no caso do trabalho de menores de idade?

Entre 16 e 17 anos, o jovem pode trabalhar como empregado, mas com restrições. Ele não pode, por exemplo, exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres, nem atividades prejudiciais para a formação ética, moral e psicológica.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações afirmando que ele e seus irmãos trabalharam em uma fazenda com 8, 9 e 10 anos e isso não os prejudicou. O assunto virou polêmica. Qual o impacto dessa declaração?

Trabalhamos muito para desconstruir mitos, como esse, sobre o trabalho infantil. É aquela história, trabalhar não mata. Infelizmente, mata. As estatísticas mostram, por exemplo, que no Estado de São Paulo, entre 2012 e 2014, foram 2 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças. Destes, 16 fatais. Nessa questão do presidente, que afirmou “eu trabalhei e estou aqui”, é importante entender que casos de superação individual acontecem, mas não são a regra. A regra é que o trabalho infantil traz malefícios de ordem física, psicológica... Não se pode admitir essa construção em cima de mitos e o Ministério Público trabalha para desconstruí-los. Foi uma declaração infeliz, mas que, pelo menos, ajudou a trazer a questão para o debate nacional.

Qual é hoje o cenário do trabalho infantil no país?

As estatísticas mais recentes apontam que, no Estado de São Paulo, existem 405 mil crianças e jovens em situação de trabalho infantil. Só na Grande São Paulo, são 200 mil. E o que percebemos é que boa parte deles começa a trabalhar e, a partir daí, falta na escola, entra em um processo de distorção idade-série e acaba abandonando o colégio.

E isso é um fator extremamente preocupante porque é sabido que o abandono escolar aumenta a condição de vulnerabilidade da criança.

Sim. Existe um estudo muito relevante do Instituto Sou da Paz que aponta que o abandono escolar é anterior ao cometimento de atos infracionais. Entre os jovens que entraram para o criminalidade, existe uma relação com o abandono dos estudos. E o tráfico de drogas avança muito sobre os adolescentes.

Diante destas questões, qual a importância da família e as dificuldades que ela enfrenta para mostrar a importância de garantir os direitos das crianças e realmente preservá-los?

A família tem papel fundamental. Até porque também verificamos que, muitas vezes, a família atribui à criança ou adolescente o peso de contribuir com o sustento da casa. Precisamos entender que preservar a infância e garantir os direitos de crianças e adolescentes são papel do Estado e da família. Mas esse ainda é um assunto que precisa ser muito debatido porque até mesmo entre profissionais envolvidos na rede de proteção à infância ouvimos “ah, mas eu trabalhei quando era criança”. Mas isso tem a ver com o que a historiadora Mary Del Piore chama de dessensibilização da infância.

O que significa?

Mostra que as crianças não eram, de fato, uma preocupação da sociedade. As embarcações portuguesas das carreiras das Índias que passavam por aqui eram ocupadas por 10%, 20% de crianças que tinham sido abandonadas em Portugal e trabalhavam nos navios. Com a escravidão, os navios vindos da África tinham cerca de 4% de crianças, que aqui já eram treinadas para um ofício. Esse desrespeito de direitos vem das memórias. De 1500 até 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o olhar sobre a criança foi sem a sensibilidade necessária. Por isso, ainda há resistência de pessoas para se libertarem de mitos que as impedem de ver a criança como sujeito de direito. É claro que lavar uma louça e arrumar uma cama é algo normal. Mas a criança nunca pode substituir um adulto em uma obrigação diária.

No início da entrevista, a senhora falou sobre aprendizagem. Como essa pode ser uma ferramenta segura para o início do jovem no mundo do trabalho?

Essa sim é uma importante ferramenta de inserção do adolescente no trabalho e inserção qualificada. Como aprendiz, ele será uma mão de obra em qualificação. E o Ministério Público do Trabalho tem diversos projetos, inclusive o Resgate à Infância, em que um dos eixos de atuação é a aprendizagem. Então, as empresas estão sendo chamadas em audiências coletivas nas quais são orientadas a cumprirem a cota de aprendizagem. Não havendo o cumprimento voluntário, o MPT abre uma investigação e pode chegar ao ajuizamento de ações.

Mas por qual motivo não conseguimos ampliar essa ferramenta e muitos meninos e meninas nesta faixa etária ainda estão em trabalhos exploratórios?

Por falta de estrutura e fiscalização. As empresas ainda apresentam resistência. Elas são obrigadas a contratar de 5% a 15% dos cargos que exigem formação profissional de aprendizes. É um número significativo, porém existe resistência. Mas nós mesmos (Ministério Público) estamos com um projeto de atuação mais intenso porque entendemos que é esse o caminho para realizar a inserção devida, de maneira protegida.

Como o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua para tentar mudar a realidade no país?

Temos três eixos de atuação. Um na Educação, em que realizamos acordos de cooperação com os municípios para o projeto MPT nas Escolas. Nós promovemos qualificação de educadores, distribuímos cartilhas e realizamos rodas de conversas com as famílias para sensibilizarmos a todos sobre o tema. Em relação à aprendizagem, o MPT tem feito diversos levantamentos para saber quais empresas estão descumprindo a Lei do Aprendiz. E, por outro lado, atuamos especificamente com municípios que têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e altos índices de trabalho infantil. O objetivo dessa medida é realizar diagnósticos da rede de proteção de crianças e adolescentes e tentarmos adequá-las de acordo com políticas públicas para o setor.