Banha abre série de entrevistas com candidatos à Prefeitura de Santos

[[legacy_image_29384]] Banha abre a série de entrevistas que A Tribuna faz com os candidatos à Prefeitura de Santos neste ano. O vereador, que concorrerá pela primeira vez ao Executivo, tem como um dos objetivos dar maior transparência aos gastos públicos e melhorar o atendimento ao cidadão com a criação de uma Controladoria Municipal. Se eleito, o parlamentar promete fazer uma auditoria na Prefeitura e rever todos os contratos. Banha defende, ainda, a adoção de um plano de desenvolvimento para a valorização do Centro da cidade.

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AT - Se for eleito, qual será a prioridade número um do mandato?

Banha - A minha prioridade é a preocupação com as pessoas. Nossa grande bandeira é ter uma cidade mais humana, uma cidade mais feliz. Quem é que está do outro lado do balcão público? Por que estamos sentados aqui agora? É porque o povo elegeu. Temos que ter a qualidade, a eficiência, a legalidade, a impessoalidade, tudo dentro dos conformes e nos padrões da lei, mas que, como contrapartida, a gente tenha o povo como foco. Isso está consagrado na Constituição, mas, muitas vezes, o administrador esquece. Precisamos ter como foco uma cidade mais justa e igualitária.

No seu plano de governo, o senhor coloca em todos os tópicos a criação de uma ouvidoria permanente. O que seria isso?

Uma ouvidoria para atender a Prefeitura, do tamanho que ela é hoje, acaba incorrendo em vários erros. Quem ouve mais, erra menos. Nossa intenção é justamente governar ouvindo mais a população, anseios, reclamações e críticas. Quando você centraliza isso tudo no ouvidor municipal, é impossível ter um olhar mais humano. Você vai ser uma máquina. Vai criar metas, mas baseado em produtividade. O governo é muito mais do que isso. É preciso sentir o calor das pessoas, tem que saber e olhar no olho para ver quais são as suas necessidades. Uma coisa que sentimos falta foi a transparência dos gastos públicos. Cada centavo que você gasta do povo, ele tem que saber onde está sendo aplicado. Vamos criar a Controladoria Municipal.

E como ela vai atuar?

Ela estará vinculada a essas ouvidorias, ou seja, todos os reclames da população estarão nas ouvidorias, que, por sua vez, prestarão contas à Controladoria, que saberá de onde sairão esses custos e como os recursos poderão ser remanejados. Como candidato a prefeito, tenho muitos projetos na cabeça, mas o primeiro deles é fazer uma auditoria fiscal de toda a Prefeitura e uma perícia judicial para saber o que tem de dívida de curto, médio e longo prazos. A meta final a ser alcançada é quanto se gasta em tempo real na Prefeitura.

Essa avaliação incluirá as empresas públicas, como Prodesan, Cohab Santista e CET-Santos? Quais são os seus planos para elas?

Sim, todas elas. Vamos fazer esse check-up. Hoje, grosso modo, a gente tem algumas autarquias que por si só desviaram de finalidade e possuem um passivo muito grande. O primeiro passo do administrador é saber a situação real de cada pasta, autarquia e fundação. Qual o valor que teremos de pagar? Quem chega, já chega pagando. Muitas dívidas contraídas foram empurradas para depois pelo atual prefeito, principalmente neste ano de covid-19. Foi pego um empréstimo do Iprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais) e não se pagou. Foram contraídos alguns empréstimos bancários, o que não será mais possível. Se a gente não sabe nem o quanto gastou em 2020, nós já vamos trabalhar com um orçamento fictício, fora as coisas que a gente vai encontrar na hora que chegar lá. Só depois disso começa o governo.

Como valorizar o profissional da Educação e proporcionar a formação continuada dos professores?

Um dos pilares é a Educação. Ela previne, prepara e é de suma importância. Ela forma o cidadão de bem. A escola deve ser uma extensão da família e não um depósito de garotos. Ninguém pode fazer um plano sem consultar suas bases. A realidade da Zona Leste não é a mesma da Zona Noroeste, dos Morros e da Região Central. Para fazer esse plano, precisamos ouvir as diretoras e professoras. Não haverá essa centralização na Secretaria de Educação. As escolas serão tratadas com independência e serão molas mestras do plano de governo. Eu escolhi um vice ligado à Educação, o José Roberto Chiarella (MDB), um professor renomado de uma escola altamente capaz, de um dos grupos mais qualificados do País. A gente quer trazer a expertise e conhecimento aplicados lá.

O que o senhor pretende fazer em relação à Guarda Municipal?

A Guarda Municipal terá um olhar diferenciado para que tenha qualidade, equipamentos novos e qualificação. Vamos criar uma escola de formação. Precisamos ter gestão compartilhada. Por que a gente gasta tanto com locações? Quatro andares do Palácio da Polícia, no Centro, estão desocupados. O prédio poderia abrigar ali a Secretaria Municipal de Segurança. A gente pode ter uma parceria com o Instituto Florestal e com a Polícia Ambiental para preservar o meio ambiente na Área Continental e evitar invasões de áreas. A gente já viu que a Cetesb e o Ibama são órgãos fiscalizadores, mas têm um efetivo meio acanhado. A gente pode se ajudar. A Prefeitura está aí para isso.

O senhor pretende manter o modelo de organizações sociais (OSs) para o gerenciamento das unidades de saúde?

Vamos analisar todos os contratos da Administração para verificar se eles atendem ao interesse público. A questão das OSs, no começo, era para agilizar, dar eficiência e qualidade no serviço, mas do outro lado há uma empresa que ganha e quer ter lucro. Até que ponto isso prejudica a qualidade? Temos em nosso quadro profissionais de saúde qualificados. Neste ano, por exemplo, ainda não tivemos a prestação de contas da saúde do primeiro quadrimestre. No dia da audiência pública, os gestores da saúde foram embora, porque não fizeram a lição de casa. Não trouxeram os documentos, as notas, o que foi gasto com a covid-19, com cirurgias eletivas etc. Está em caráter de suspensão até agora. É essa a Cidade que a gente quer? O que temos de mais importante na saúde é a porta aberta, a urgência e a emergência, que não podem falhar. O que tem de melhor precisa estar nesse setor. As UPAs precisam ser o reflexo do que há de melhor em sua cidade.

No plano de governo, o senhor fala na criação de um programa de valorização do Centro. Quais são essas medidas?

Já sonhamos muito e foram muitas lendas urbanas, como Porto Valongo, três torres da Petrobras, vários cursos de Petróleo e Gás, mas sem ninguém trabalhar com isso. Vieram os estadistas do Alegra Centro que acharam por bem refazer todo o Centro com níveis de proteção, que acabou engessando-o. É preciso delimitar o que é patrimônio histórico e o que é coisa velha. Vamos ter que fazer uma reavaliação disso, porque isso me parece uma reserva de mercado. Isso acabou com o Centro. Não temos mais tempo para errar. O Centro está fechando. A riqueza já não passa mais por lá. Temos mais de 500 imóveis que devem impostos. O Estatuto das Cidades estabelece o IPTU progressivo e a função social da propriedade. Se você não paga por 20 anos um imposto, o que há de multa e correção já é 20 vezes maior. Por qual motivo a Prefeitura não cobrou? É preciso ter peito para tirar da zona de conforto esses imóveis que estão aí em nível de especulação, demarcar novamente o que é e o que não é histórico e aquecer o Centro com construção de moradias.

Quais são os seus planos para o setor de moradias?

Não vou tirar um morador de Santos para ir para outra cidade, mas eu preciso deixá-lo aqui com condições para ele ganhar o pão com o suor do rosto. Não adianta inventar espigões. Temos que tirar Santos do Guinness Book às avessas, que tem a maior favela de palafitas da América Latina. Essa é a nossa meta. Precisamos ter prédios de quatro andares, com a parte de baixo com estabelecimentos comerciais. O BNH é um sucesso até hoje. O mesmo acontece com o Dale Coutinho, que também tem condomínio barato.

Como o senhor pretende lidar com a questão dos moradores em situação de rua?

É uma discussão muito grande. Quando você fala de responsabilidade, muita gente se indigna e pensa que vai se tratar de uma política higienista, o que é um erro crasso. Quando você parte para a Saúde e não dialoga com a Assistência Social, você também acaba errando. Isso é um compromisso não só de quem dirige uma cidade, mas de todos nós. É compromisso e uma responsabilidade do Executivo, do Legislativo e também do Judiciário. Precisamos ter um olhar humano para essas pessoas. Não tem mais espaço no governo para apontar o dedo. Tem muito juiz, mas está faltando médico. Tem que ter mais gente para amparar do que para julgar.

Como melhorar a zeladoria do Município?

Fazendo. Não tem outra alternativa para a zeladoria e para a manutenção da Cidade. Fui o primeiro a colocar o dedo na ferida sobre a falta do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) dos próprios (imóveis) municipais. Temos mais de 300 próprios, mas poucos têm AVCB.

Como a Prefeitura deve agir em relação ao Porto de Santos?

Não podemos mais ser passagem de servidão nem do Governo do Estado, nem do Governo Federal. Precisamos participar dessa riqueza do Porto de Santos. Se a gente escoa 32% do PIB, não pode bater palma para louco dançar. Existe um projeto de lei que levei para o Baleia Rossi (presidente nacional do MDB e deputado federal) para a criação de royalties para as cidades portuárias. O Município precisa ser recompensado por ter essas atividades portuárias e deve ter o respeito da autoridade portuária. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) precisa respeitar as diretrizes da Cidade. O Porto está dentro da Cidade e não pode ficar sofrendo os seus impactos sem receber nada em troca.