Projetos culturais podem ter mais incentivo em Santos

Projetos da área cultural podem ter mais uma opção de programa de incentivo para a realização de atividades em Santos. É que a Prefeitura pretende abrir mão de até R$ 1 milhão em impostos para que esse valor seja utilizado para a produção artística na Cidade.

Para que isso se torne realidade, está tramitando na Câmara o projeto de lei complementar, apresentado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa no final do ano passado, que cria o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult).

O programa é inspirado no que já existe no município voltado ao esporte, oPromifae, mas a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) também pesquisou os formatos que já são aplicados em várias capitais brasileiras.

Para passar a valer, o projeto de lei ainda tem que passar em duas votações no Legislativo, que está em recesso. No momento, o texto passa pelas comissões da Casa. Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores, volta para a sanção do prefeito.

A partir disso, qualquer pessoa física ou jurídica vai poder patrocinar os projetos selecionados, destinando até 20% dos valores devidos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A estimativa é que os projetos possam contar com esse recurso a partir do próximo ano. “Mesmo que aprovada agora, não vamos conseguir usar neste ano, porque teria que estar previsto no orçamento. E ainda temos um ano eleitoral pela frente. Mas a ideia é garantir a aprovação do projeto para que isso se torne lei”, afirma o secretário municipal de Cultura, Rafael Leal, que diz ser possível inscrever e selecionar os projetos ainda neste ano.

O projeto não chegou a passar pelo Conselho Municipal de Cultura (Concult). Mesmo sem ter muitos detalhes, o presidente do órgão, JuniorBrassalotti, vê a iniciativa de forma positiva. “Mas seria interessante que a sociedade civil e classe artística tivessem participação na confecção de uma lei assim, para que ela não repita vícios de leis de isenção fiscais semelhantes, que têm que ficar sendo revistas de tempos em tempos, como a Lei Rouanet, por exemplo”, avalia.

Leal diz que a proposta foi construída em cima de conversas que vêm sendo realizadas com os movimentos culturais desde que assumiu a pasta, em 2018, mas desenvolvida internamente pela equipe da Prefeitura. “Cada um quer um direcionamento para o seu segmento, mas vamos trabalhar com a meritocracia”, explica. “Chegamos a um valor que não traria problemas ao orçamento dentro de um estudo de impacto que isso causaria”, diz o secretário. Pela proposta do Executivo, se a renúncia fiscal atingisse o valor máximo permitido no projeto, em 2021, a estimativa de impacto financeiro no orçamento seria de 0,0330%.

Mais fomento

A proposta do Executivo prevê ainda que 10% do que o projeto cultural selecionado arrecade seja destinado para o Fundo de Assistência à Cultura (Facult), que dá recursos para um dos maiores concursos, que oferece R$ 15 mil a 30 projetos selecionados.

Além desse programa, no ano passado a Prefeitura lançou outro projeto de fomento voltado acurta-metragens, que deve repassar R$ 300 mil de recursos públicos para fomento a cinco projetos de audiovisual em sua primeira edição, em 2020.