Polêmica envolve o ICMS no Programa Ações Culturais de São Paulo
Estado muda regras e direciona verba diretamente a projetos
Em janeiro, o Governo do Estado de São Paulo anunciou a substituição dos recursos do Programa Ações Culturais de São Paulo (ProAC-SP) Expresso ICMS, que permitiam que os proponentes de projetos culturais selecionados pudessem buscar patrocínio em empresas por meio de renúncias fiscais.
A ideia é que os R$ 100 milhões que eram destinados para esse fomento sejam passados diretamente para os projetos. Isso aconteceria entre 2021 e 2023. A medida está sendo questionada por um movimento de artistas, que teme pela redução de recursos para a área, uma das mais afetadas pela pandemia.
O secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, garante que a mudança não vai gerar perda para o setor da cultura.
“Anunciamos a substituição pelo mecanismo de fomento direto com o mesmíssimo valor. Foi uma necessidade do Governo de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Tanto que não foi apenas na Cultura. Isso aconteceu também no Esporte”, explica.
Ele afirma que os projetos que foram aprovados no ano passado, e que já captaram os recursos junto a empresas, não terão alterações.
Aqueles que conseguiram parte dos patrocínios devem ter regras de transição. Mas os proponentes que tiveram o trabalho selecionado e não conseguiram verbas terão que reapresentar o projeto. </MC>
Para regulamentar essa mudança, na última quarta-feira, o Governo abriu o crédito suplementar de R$ 100 milhões para a Cultura, além de uma consulta pública para receber, até dia 26, as sugestões de todos os interessados em contribuir com a criação dos procedimentos desta nova modalidade de fomento, o ProAC Expresso Direto. Para participar, é preciso preencher formulário que está disponível neste link.
Decreto
A promessa é que essas sugestões serão enviadas para a equipe encarregada de formular o decreto e o regulamento.
A proposta será submetida à Comissão de Análise de Projetos e ao Conselho Estadual de Cultura e Economia Criativa. Leitão estima que as regras devem ser publicadas em março.
Artistas questionam mudanças
Um movimento formado por artistas questiona a alteração e lançou uma carta aberta, na qual pede que seja “renovado um canal de diálogo, participação e colaboração efetiva entre o Poder Público e o setor cultural e criativo paulista” e a revogação do decreto que substituiu o ProAC ICMS. O movimento reúne mais de 400 entidades ligadas à arte. Da região, cerca de 20 assinam o texto, como o grupo Coletivo 302, de Cubatão, o Grupo Casa 3, de Guarujá e a Trupe Olho da Rua, ambos de Santos.
Para Caio Pacheco, integrante da Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista, a consulta pública lançada pelo Estado não é viável. “É totalmente inadequado resumir o diálogo em uma caixa de sugestão”, afirma. “Ele (Leitão) não debateu nem com o Conselho Estadual. A substituição do ProAC ICMS deveria ter sido discutida com o setor que é responsável por 4,5% do PIB do Estado”, queixa-se.
O grupo busca, junto a parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União (TCU), apoio para reverter a medida.
