Cidades se ajustam às exigências da lei Aldir Blanc

A Baixada Santista se prepara para receber os recursos da Lei Aldir Blanc, que traz um auxílio emergencial para trabalhadores da Cultura, espaços culturais, editais de fomento e equipamentos públicos. No total, as nove cidades têm disponíveis R$ 12 milhões. Mas, para receber o dinheiro no primeiro lote, cujo pagamento está previsto para ocorrer até o dia 11 de setembro, prefeituras e estados têm que cumprir os requisitos da lei e inserir o plano de ação na Plataforma +Brasil até esta terça-feira (1).

São Vicente deve publicar o plano ainda nesta segunda-feira (31). O secretário de Cultura do município, Fábio Lopez, afirma que o primeiro desafio foi o de fazer o cadastro dos artistas e que agora começa um segundo com o plano, cuja regulamentação traz dúvidas aos gestores.

“A lei fala que a lei 8.666 (de licitações) tem que ser respeitada na íntegra. Entre outras coisas, isso faz com que, por exemplo, para abrir um edital de chamamento público, tenhamos que cumprir os prazos de editais de 30 a 45 dias. Defendo que, neste período de emergência, 10 dias de abertura são suficientes”, pontua ele, que preside também a Associação de Dirigentes Municipais de Cultura (Adimc), e aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre algumas questões legais.

Em Guarujá, havia a previsão de que o plano fosse inserido na última quarta-feira, o que não aconteceu. “Somos uma das poucas cidades que têm um comitê tripartite, com a sociedade civil, o poder público e conselho de cultura. As ideias acabam divergindo muito e acaba que o processo fica menos acelerado do que gostaríamos. Mas estamos terminando”, explica o secretário municipal de Cultura, Marcelo Nicolau, que diz que a publicação deve acontecer amanhã.

A expectativa dele é de que a cidade seja contemplada ainda no segundo lote de pagamentos, com liberação dos recursos até 26 de setembro. 

Em Santos – cidade que deve receber o maior valor, com R$ 2,6 milhões previstos –, os dados burocráticos já haviam sido inseridos na plataforma do Governo Federal. O que falta para a conclusão do processo é finalizar os trâmites de criação do plano de execução dos recursos. 

Para isso, a Secretaria de Cultura (Secult)e o Conselho Municipal de Cultura (Concult) devem concluir tudo ainda nesta semana. O Concult fará uma assembleia remota, amanhã, às 18h30, pelo seu canal no Youtube, para que a sociedade civil, movimentos culturais, classe artística e outros interessados possam contribuir com propostas para a aplicação dos recursos. Além da participação da audiência, o conselho recebe contribuições no e-mail conselhodecultura@gmail.com.

Outras cidades

Cubatão ainda trabalha no plano e espera entregar a proposta até o prazo para o terceiro lote, que vence no dia 1º de outubro. Bertioga é outra cidade que não concluiu o plano. Sem uma data definida, a Prefeitura afirma que pleiteará os recursos.

Na última semana, os municipais de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, que aguardaram a regulamentação da lei federal, ainda desenhavam seus projetos para a publicação no sistema federal.

Ministério promete mais agilidade

Depois da lei Aldir Blanc e sua regulamentação tramitarem por quase cinco meses, entre Congresso e Palácio do Planalto para ajudar aqueles que ficaram sem renda com a suspensão de todas as atividades artísticas, o Ministério do Turismo (a quem a Secretaria Especial de Cultura está ligada) promete rapidez para avaliar os planos de ação e liberar os recursos.

Em até dez dias, o órgão federal afirma que vai avaliar cada plano, levando em consideração toda a legislação, as justificativas, metas, se os valores propostos estão dentro do que está previsto, entre outros critérios. Em cronograma publicado no dia 21, o quarto e último lote de pagamento deve ser liberado até o dia 26 de outubro para aqueles que postaram seus planos até o dia 16 de outubro.

“Caso atenda os critérios estabelecidos, o plano é aprovado e é solicitado os dados bancários para a disponibilização do recurso. Caso contrário, o documento é devolvido para complementação por parte do ente e a equipe fica no aguardo para nova análise”, informa o Ministério por meio de nota. Até quinta-feira, cerca de 300 planos de todo o País já haviam sido cadastrados na plataforma.

O secretário estadual de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, vem afirmando que os repasses da renda básica aos artistas serão feitos diretamente pelo Governo do Estado. Mas as prefeit<CW0>uras, que estão fazendo cadastro de toda a classe artística, ainda não sabem como isso deve ocorrer. Procurada para informar sobre o plano de ação estadual e o cadastro de artistas, a Secretaria de Estado da Cultura não respondeu até o fechamento desta edição.