Artistas de Praia Grande cobram repasse da lei Aldir Blanc
Em 2020, a Secretaria de Cultura, que funciona no Palácio das Artes, lançou 11 editais para premiar artistas
Sem receber os recursos dos editais de fomento da lei Aldir Blanc, artistas da Praia Grande estão se mobilizando para cobrar a Prefeitura sobre liberação do repasse imediato dos valores para desenvolver os projetos. Para isso, uma das medidas é um abaixo-assinado que está sendo capitaneado pelo Movimento Cultura de Praia Grande e pela Frente Ampla Pela Cultura da Baixada Santista.
No ano passado, a cidade lançou 11 editais para premiar artistas com a verba que veio por meio da lei federal emergencial aos trabalhadores da Cultura. Um dos incisos previa editais de fomento e foi por meio dele que a Prefeitura contemplou 216 projetos, atingindo R$ 1.876.300,00 distribuídos através de editais de premiação.
O representante da Frente Ampla, Caio Pacheco, explica que o edital informava que os selecionados teriam o prazo de cinco dias para assinar o termo de compromisso com a Prefeitura, após a publicação da homologação, que aconteceu em 23 de dezembro, com uma retificação para a chamada de suplentes no dia 29 do mesmo mês.
“O prazo para assinatura dos contratos era dia 5 de janeiro. Eles protelaram para o dia 18 para coincidir com o aniversário da cidade. No edital estava previsto o pagamento 30 dias após, porém, no ato de assinatura, informaram que o repasse sairia até o dia 30 de janeiro. Depois disseram dia 5 fevereiro”, conta o representante da Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista, ao afirmar que Praia Grande é a única cidade da região que ainda não pagou os recursos.
Outra queixa dos artistas é o desconto de 20% do valor dos prêmios referente à cobrança de impostos federais. O Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado de São Paulo (Sated-SP) notificou a Prefeitura de Praia Grande, pedindo o pagamento imediato dos valores dos editais e que esses recursos sejam repassados de forma integral, sem o desconto dos impostos.
“A lei Federal Aldir Blanc é de caráter assistencial e, desta forma, entendemos que não é cabível retenção de imposto de renda, assim como não é cabível, por exemplo, esse desconto no auxílio emergencial de R$ 600,00 ou no Bolsa Família. Caso a Prefeitura não recue, vamos abrir uma ação civil pública”, afirma o presidente do Sated-SP, Dorberto Rocha Carvalho.
O secretário adjunto de Cultura de Praia Grande, Alan Queiroz, afirma que todo o procedimento para a liberação dos recursos segue o que está previsto nos editais. “Estamos trabalhando para que isso ocorra da forma mais rápida. Entendemos os artistas, mas também entendemos as necessidades das secretarias (por onde o processo de liberação dos recursos tramita). Atendendo ao pedido do movimento dos artistas, dobramos a demanda para que pessoas que não alcançaram a pontuação mínima pudessem ser atendidas. Isso fez com que se levasse mais tempo”, justifica ele, que garante que o dinheiro deve chegar aos artistas até a próxima quinta-feira.
Ele destaca ainda que a questão dos impostos também estava prevista no edital e que por se tratar de um prêmio e não um auxílio, a tributação é obrigatória. “Foram situações que foram discutidas, conduzidas com a participação de todos. Havia uma opção da Prefeitura não deduzir, mas cada proponente teria que prestar contas, o que poderia prejudicar o processo”, detalha Alan Queiroz.
